Eleições Diretas: Audiência pública será no dia 25 na Amaerj

Notícias | 10 de setembro de 2015 16:25

Eleições Diretas: Audiência pública será no dia 25 na Amaerj

O desembargador Gabriel Zefiro, presidente da Comissão de Regimento Interno do TJ-RJ, anunciou que acontecerá no próximo dia 25 a audiência pública sobre a proposta de Eleições Diretas no Judiciário Fluminense. A audiência será realizada na Sede Central da Amaerj, no Auditório Desembargador Renato de Lemos Maneschy (Antigo Palácio da Justiça). O evento é resultado do movimento dos juízes do Rio, que entregaram em maio um requerimento com 581 assinaturas pleiteando democratização interna do Tribunal.

Requerimento

Em 29 de maio, os juízes do Rio de Janeiro pediram Diretas Já no TJ-RJ. A magistratura fluminense unida entregou um requerimento com 581 assinaturas pleiteando a alteração do Regimento Interno do Tribunal para que todos os juízes do Estado possam votar para os cargos da Administração do Tribunal. O presidente do TJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, recebeu o documento e depois encaminhou à Comissão de Regimento Interno.

Juízes do Rio de Janeiro pediram Diretas Já no Judiciário Fluminense, em maio, no Tribunal Pleno

Na ocasião, o presidente do TJ-RJ afirmou que o novo processo eleitoral poderá levar a um aumento da legitimidade das atividades do tribunal, em que as decisões seriam de todos os magistrados. “Essa foi uma reunião histórica, o início de um debate absolutamente profícuo, de onde pode emergir um Judiciário mais forte, mais coeso, mais unido e com mais condições de cumprir a sua missão constitucional. A presença de desembargadores nesse Plenário mostra que não é uma questão de primeira contra segunda instância, é uma questão de todos. Não é uma questão de antagonismo e de luta de classes. É de fortalecer a instituição do Judiciário para que ele seja respeitado pela consecução de sua primordial função de guardar a Constituição e garantir os direitos fundamentais. Vou encaminhar o requerimento com os anexos e as assinaturas à Comissão de Regimento Interno, que será o primeiro órgão a examinar, depois deve receber outros pareceres, e inclusive chegar evidentemente ao exame do Tribunal Pleno”.

Diretas Já

A Câmara dos Deputados instalou, em 1º de junho, a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional 187/2012, a PEC das Eleições Diretas no Judiciário. Em agosto, foi a vez da CCJ do Senado aprovar PEC 15/2012 que democratiza as eleições dos tribunais.

Em 17 de junho, a magistratura de Roraima registrou um dia histórico com a aprovação das eleições diretas para os dirigentes do Tribunal de Justiça do estado, de forma unânime. Até agora, outros dois tribunais adotaram as eleições diretas para seus cargos diretivos: o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1/RJ), desde outubro e dezembro passado, respectivamente.