Instalada ontem (1º), a Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda Constitucional 187/2012 – a PEC das Eleições Diretas no Judiciário – tem em sua composição três deputados federais do Rio de Janeiro: Alessandro Molon (PT), Sergio Zveiter (PSD) e Wadih Damous (PT). A Comissão será presidida pelo deputado Lincoln Portela (PR/MG) e terá como relator o deputado João Campos (PSDB/GO). A partir de agora, a Câmara terá 40 sessões para votar a matéria. Analisada na comissão, a proposta segue para o plenário, onde são necessários dois turnos para a aprovação.
“A magistratura brasileira está de parabéns, porque caminha a PEC que irá democratizar os tribunais no Brasil. Isso é resultado de um trabalho incessante da nossa entidade e de todas as entidades filiadas, que lutam intensamente pela aprovação desse projeto de democratização do Poder Judiciário”, disse o presidente da AMB, João Ricardo Costa. Ele acrescentou que a proposta beneficia não só a magistratura, mas toda a sociedade, já que implicará na melhoria da prestação jurisdicional.
Magistrados participaram da instalação de comissão que analisará a PEC das Diretas Já no Judiciário
A comissão especial será presidida pelo deputado Lincoln Portela (PR/MG). Ele diz que quer conduzir os trabalhos “sem açodamento e com muito diálogo”. “É importante clarear os diálogos, ouvir o sentimento daqueles que vivem o dia a dia da magistratura. Por certo, o Brasil tem a ganhar com a instalação dessa comissão”, assinalou.
Portela destacou alguns pontos da cartilha distribuída pela AMB na Câmara, na qual a entidade esclarece que as eleições diretas vão gerar efeitos positivos na qualidade da prestação jurisdicional. “Os juízes e juízas brasileiras querem escolher, por meio do voto direto, os presidentes dos tribunais. Não existem justificativas para manter o modelo eleitoral restritivo como o que está em vigor, pois a responsabilidade pela administração da Justiça brasileira é de todos os magistrados, indistintivamente”, diz trecho do material distribuído pela AMB aos parlamentares na tarde essa quarta-feira.
Eleito relator da PEC 187 na comissão especial, o deputado João Campos (PSDB/GO) sinaliza a posição favorável à aprovação da proposta. “Acredito que essa é uma matéria de interesse não apenas da magistratura, portanto não é uma matéria de natureza apenas corporativa, e sim de interesse da sociedade como um todo”, destacou.
Dois dos três vice-presidentes da comissão foram escolhidos nesta quarta-feira: Paulo Freire (PR/SP) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA). “Essa é uma oportunidade boa para a gente discutir a democratização do Judiciário, fazer algumas audiências, ouvir o contraditório para que possa fazer um bom julgamento e cumprir nosso objetivo”, disse Freire.
A instalação da comissão especial das diretas nos tribunais contou com a participação de representantes de magistrados de todo o país. Com botons no peito e cartilha em mãos, eles reforçaram a luta histórica da magistratura.
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Fonte: Amaerj com informações da AMB
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