Em Sessão Ordinária nesta quinta-feira (4/12), o Tribunal Pleno do TRT/RJ aprovou a emenda regimental que trata da eleição direta para presidente e vice-presidente do Regional fluminense. Por maioria absoluta, os desembargadores estenderam o direito de voto a juízes titulares e substitutos. A Amaerj parabeniza o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região pelo grande avanço democrático.

Esse é o terceiro TRT que aprova a medida – outros dois foram o do Rio Grande do Sul (4ª região) e do Espírito Santo (17ª região). Atualmente, apenas desembargadores votam para esses postos. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) propõe que todos os juízes possam participar do pleito e, assim, influenciar na gestão dos tribunais. O efeito esperado é que o orçamento do Judiciário seja melhor distribuído e ajude a estruturar o primeiro grau de maneira mais efetiva.

O placar da votação da emenda ao regimento interno do TRT-1 ficou em 28 a 12. Agora, todos os juízes trabalhistas do estado do Rio de Janeiro poderão votar na escolha dos gestores do órgão. “A proporção prevê o voto qualificado entre integrantes de primeiro e segundo graus na proporção de 4 por 1 de forma a manter a paridade no total dos votos”, explica Paulo Feijó, vice-presidente de Efetividade da Jurisdição da AMB.

De acordo com Feijó, o modelo aprovado no Rio é diferente dos implantados no Rio Grande do Sul e no Espírito Santo. Os gaúchos optaram pela formação de lista tríplice por voto direto com decisão final do tribunal, que escolherá entre os três nomes mais votados. E os capixabas preferiram o voto direto qualificado na proporção de 5 por 1.

Para o presidente da AMB, João Ricardo Costa, a vitória das diretas no TRT-1 indica que esse é um movimento que não tem volta. “Estamos pouco a pouco caminhando para a democratização do judiciário brasileiro, é um processo irreversível”, afirmou. João Ricardo liderou, em 31 de março, junto com os presidentes das associações filiadas à AMB, movimento nacional em favor das eleições diretas nos tribunais. Nesse dia, foram entregues às cortes requerimento pedindo a mudança nos regimentos interno que permita a participação dos juízes de primeiro grau no processo eleitoral.

Feijó acredita que a aprovação da emenda no Rio representa um avanço histórico – “é o primeiro tribunal grande que estabelece objetivamente a eleição direta. Pelo simbolismo do resultado, esperamos que os outros tribunais se sintam incentivados a evoluírem na mesma direção”.

Próximo será o TJES

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) distribuiu ontem (4) o requerimento de mudança no seu regimento interno, para implantar as eleições diretas, mas a matéria não entrou em pauta, conforme o previsto, devido ao grande volume de ações em julgamento.

De acordo com o juiz Ezequiel Turíbio, presidente da Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages), os desembargadores decidiram votar o documento na próxima quinta-feira. Turíbio diz que a expectativa é positiva e conta que em manifestação ao Conselho Nacional da Justiça (CNJ) a maioria dos magistrados daquele estado se manifestou favoravelmente pelas diretas.

Fonte: Amaerj com informações da AMB e foto do TRT-1