A Câmara dos Deputados instalou hoje a Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda Constitucional 187/2012, a PEC das Eleições Diretas no Judiciário. A Comissão será presidida pelo deputado Lincoln Portela (PR/MG) e terá como relator o deputado João Campos (PSDB/GO).

“Não é um avanço só para a magistratura, mas de toda a sociedade”, afirmou o presidente João Ricardo Costa, nesta tarde, durante a instalação da Comissão Especial. “A instalação dessa comissão especial é resultado da nossa luta no Congresso Nacional. O pleito tem apoio de 90% da magistratura, que não vai desistir da democratização do Poder Judiciário”.

Magistrados participam da instalação de comissão que analisará a PEC das Diretas Já no Judiciário

Em 27 de maio, os presidentes da Amaerj, Rossidélio Lopes, e da AMB, João Ricardo Costa, e as juízas do TJ-RJ Fernanda Xavier e Simone Nassif reuniram-se, em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Na ocasião, os magistrados pediram agilidade na tramitação da proposta e mostraram o abaixo-assinado dos juízes do Rio.

PEC das Diretas

A PEC 187 altera a norma para eleição dos presidentes e vice-presidentes dos tribunais de Justiça dos estados para permitir que todos os juízes participem do processo eletivo. A matéria foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro do ano passado. Segundo o texto proposto, poderão votar nas eleições para os cargos diretivos dos tribunais todos os magistrados que estejam em atividade por mais de dois anos.

Até agora, três tribunais adotaram as eleições diretas para seus cargos diretivos: o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, no último dia 17, além do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1/RJ), desde outubro e dezembro passado, respectivamente.

Eleições Diretas no Judiciário Fluminense

Em maio, os juízes do Rio de Janeiro pediram Diretas Já no TJ-RJ. A magistratura fluminense unida entregou um requerimento com 581 assinaturas pleiteando a alteração do Regimento Interno do Tribunal para que todos os juízes do Estado possam votar para os cargos da Administração do Tribunal. O presidente do TJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, recebeu o documento e depois encaminhou à Comissão de Regimento Interno. O desembargador Gabriel Zefiro, presidente da Comissão de Regimento Interno, afirmou que serão realizadas audiências públicas.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações da AMB