Os juízes de primeiro grau poderão votar no pleito eleitoral do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES). Ontem (15), o TRT do Espírito Santo aprovou, em sessão administrativa, o requerimento apresentado pela Amatra-17 sobre as eleições diretas para os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal. Com a aprovação, o regimento interno da Corte será alterado para contemplar o voto direto de todos os magistrados. A democratização do Judiciário é um pleito de todo o país, defendido por AMB, Anamatra e Ajufe. Para o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, a medida aprovada pelo TRT-17 é de extrema relevância e demonstra que os tribunais estão se conscientizando da necessidade da mudança.

“A democratização dos tribunais brasileiros deve começar internamente, o que colaborará para o aprimoramento da gestão e da própria prestação jurisdicional”, afirma o magistrado. O pleito é uma bandeira da Anamatra, prestigiando a autonomia orgânico-administrativa dos órgãos judiciais, a democracia e o autogoverno dos tribunais.

Na visão do presidente da Amatra-17, Adib Salim, a conquista inaugura um novo tempo no Poder Judiciário nacional. “Essa conquista contempla uma integral participação e responsabilidade dos magistrados de primeiro e segundo grau no governo dos tribunais”, afirma.

Na avaliação do desembargador Marcello Maciel Mancilha, presidente do TRT-17, a mudança é um passo muito importante para a democratização interna do Poder Judiciário. “É uma discussão que já vem sendo tratada há vários meses. Felizmente, chegamos à conclusão de que é melhor dar esse passo para viabilizar uma administração mais ampla e uma transparência ainda maior dos atos do tribunal”, disse. Segundo o magistrado, a aprovação do pleito da Amatra-17 após dois anos deu-se pelo maior amadurecimento do debate interno do tema.

Diretas Já

As associações nacionais de magistrados promovem campanhas em conjunto pela democratização do Judiciário. Em março, a AMB realizou ato público com as afiliadas para divulgar a campanha “Diretas Já nos Tribunais brasileiros”. No dia 31 daquele mês, juízes e juízas de todo o país protocolaram requerimentos pedindo alteração dos regimentos internos para que todos os magistrados possam eleger os dirigentes dos tribunais estaduais, federais, trabalhistas e militares. Desde então, os magistrados vêm lutando de forma contínua pela democratização nas cortes. 

A presidente interina da AMB, Maria Madalena Telesca, comemorou a decisão do TRT. “É mais um passo importante para a democratização do Poder Judiciário”, afirma. 

Fonte: Amaerj com informações da Anamatra e AMB