O movimento por Eleições Diretas nos Tribunais avança em todo o país. Para abordar esta luta da classe e reforçar o pleito no Judiciário Fluminense, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz João Ricardo Costa, estará no Rio de Janeiro na segunda-feira (13). Às 12 horas, a Amaerj promoverá um encontro com o magistrado, na Sede da Associação. Todos os associados estão convidados a participar do evento em prol da democratização interna do tribunal. Na segunda, João Ricardo também se reunirá com o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.
“Enquanto o processo de escolha dos cargos de direção dos tribunais estiver restrito somente ao voto dos desembargadores, a democracia não será plena no Judiciário. É um processo irreversível”, aponta o presidente da AMB. O efeito esperado é que o orçamento do Judiciário seja melhor distribuído e ajude a estruturar o primeiro grau de maneira mais efetiva. A importância e o impacto do pedido podem ser medidos em números. De acordo com a mais recente pesquisa Justiça em Números – divulgada no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que reúne dados de 2013 – os juízes de primeiro grau representam 86,05% dos magistrados dos tribunais estaduais, federais e do trabalho no Brasil, o que significa que apenas 13% participam, hoje, das escolhas dos dirigentes destes tribunais.
Em maio, os juízes do Rio de Janeiro pediram Diretas Já no TJ-RJ. A magistratura fluminense unida entregou um requerimento com 581 assinaturas, em 29 de maio, pleiteando a alteração do Regimento Interno do Tribunal para que todos os juízes do Estado possam votar para os cargos da Administração do Tribunal. O presidente do TJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, recebeu o documento e depois encaminhou à Comissão de Regimento Interno. O desembargador Gabriel Zefiro, presidente da Comissão de Regimento Interno, afirmou que serão realizadas audiências públicas em breve.
A Câmara dos Deputados instalou, em 1º de junho, a Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda Constitucional 187/2012, a PEC das Eleições Diretas no Judiciário. Três deputados do Rio fazem parte da composição: Alessandro Molon (PT), Sergio Zveiter (PSD) e Wadih Damous (PT).
Primeiro estado a aprovar Eleições Diretas
Em 17 de junho, a magistratura de Roraima registrou um dia histórico com a aprovação das eleições diretas para os dirigentes do Tribunal de Justiça do estado, de forma unânime. Até agora, outros dois tribunais adotaram as eleições diretas para seus cargos diretivos: o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1/RJ), desde outubro e dezembro passado, respectivamente.
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Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj
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