Presidente da AMAERJ, Renata Gil, e juiz-auxiliar Marcelo Oliveira

O requerimento da AMAERJ sobre o projeto das varas criminais foi inteiramente atendido pela administração do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A pedido da Associação, o TJ-RJ decidiu não implantar a Central Única de Processamento, também conhecida como “cartorão”, e anunciou que o Fluxo Automatizado Processual das Varas Criminais será inicialmente testado em um projeto piloto.

A presidente da AMAERJ, Renata Gil, participou da reunião, nesta segunda-feira (18), do Tribunal com os juízes criminais, no auditório da EMERJ. Os juízes-auxiliares da Presidência Fábio Porto e Marcelo Oliveira fizeram explicações do projeto e ouviram as reivindicações dos magistrados.

“Os juízes criminais, de forma quase unânime, são absolutamente contra o ‘cartorão’, em razão de uma experiência nefasta ocorrida em Niterói. Em relação ao fluxo, este é o futuro. Não temos objeção ao fluxo, mas queremos que haja um experimento. Um sistema de informática não pode ser analisado por textos de 300 páginas sem que os juízes possam testar o fluxo na prática”, disse Renata Gil.

Para destacar a importância de analisar melhor o projeto, a presidente lembrou que o sistema dos Juizados, do TJ-RJ, e o BNMP 2.0 (Banco Nacional de Mandados de Prisão), do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ainda apresentam problemas.

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Marcelo Oliveira afirmou que o “cartorão” foi cancelado por não haver consenso. “Se não há comum acordo, não vamos fazer. Não será neste momento e nesta administração que a Central de Processamento será estabelecida. No entanto, com a redução do número de servidores, é a solução a ser pensada no futuro”, afirmou o juiz-auxiliar.

Os juízes reclamaram do açodamento da proposta do Fluxo Automatizado. Inicialmente, o TJ deu somente cinco dias de prazo para sugestões ao projeto. Depois de requerimento da AMAERJ, o presidente do Tribunal, Milton Fernandes, prorrogou o prazo para 30 dias. Em razão da complexidade do projeto, a Associação pleiteou que o sistema fosse amplamente testado.

A juíza Daniela Barbosa também ressaltou a necessidade do projeto piloto. “Muitas questões só serão percebidas a partir da análise do sistema para que o fluxo seja adaptado.”

“A forma como o projeto foi apresentado ficou confuso. Se este encontro tivesse acontecido antes, não haveria conflito. O resultado da reunião de hoje é positivo, avançamos, atingimos o objetivo. Agradeço a possibilidade do debate. O nosso requerimento foi plenamente aceito”, destacou a presidente da AMAERJ.

No fim da reunião, vários juízes se voluntariaram para participar do projeto piloto do fluxo, que será testado na Capital, em Niterói, em Itaboraí e em Maricá.