terça, 10 de dezembro de 2019

AMAERJ | 14 de junho de 2018 17:10

Relatório do Novo CPP será apresentado na terça-feira

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João Campos disse que está aberto ao diálogo | Foto: Câmara

O relator do Novo Código de Processo Penal (PL 8045/10), deputado João Campos (PRB-GO), fará a leitura do parecer na próxima terça-feira (19), na Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta. O texto poderá ser alterado até a sessão de votação.

João Campos disse à presidente da AMAERJ, Renata Gil, que está aberto para dialogar com a magistratura. Confira aqui a íntegra do relatório, que será apresentado à Comissão.

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Desde 2016, quando a Comissão Especial começou a debater o tema, a AMAERJ apresenta aos parlamentares os pleitos da magistratura. Em 2017, Renata Gil participou de uma audiência pública sobre o CPP e, neste ano, se reuniu com o relator para discutir pontos da proposta.

O projeto reúne mais de 252 PLs sobre o tema e surgiu de uma comissão formada por juristas e senadores. O texto atualiza o CPP atual (Decreto-Lei 3.689/41), que é de 1941, e já foi aprovado no Senado.

Parecer do PL do Novo CPP

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