A professora de Direito Vanice Valle destacou, nesta sexta-feira (17), a importância de os profissionais das carreiras jurídicas participarem da construção do texto da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Em encontro na AMAERJ, a especialista disse que a proposta afeta a todos os que estão em atividade profissional.

“Temos que interferir no processo decisório da Previdência, antecipar os problemas. Vamos atuar na prevenção deste tema, que é do nosso próprio interesse. O texto da PEC é vastíssimo. O cenário é muito complexo. Há muitos elementos no texto que devem ser acompanhados com a devida atenção”, afirmou.

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Professora de pós-graduação da Universidade Estácio, vinculada à linha de pesquisa de Direitos Fundamentais e Novos Direitos, e visiting fellow no Programa de Direitos Humanos da Harvard Law School, Vanice Valle apresentou um panorama histórico do modelo previdenciário brasileiro. Em seguida, ela analisou pontos importantes do texto da PEC e tirou dúvidas dos magistrados.

“Se você está no início da carreira, pense bem. Vai contribuir 14% a vida inteira sobre a totalidade da sua remuneração? Pode ser que não seja a melhor estratégia. Essa é a dúvida de todos, se fica ou não no regime público. Quando fizemos concurso, pensamos em aposentar com proventos integrais, pagos pelo Tesouro. Era o que tínhamos na cabeça. Mas o modelo mudou. Não tem como formular um projeto de vida com a visão que tínhamos antigamente”, disse.

A AMAERJ transmitiu o encontro ao vivo pelo Facebook e pelo Instagram. “Esta iniciativa da Associação é muito positiva. É fundamental estimular as pessoas a ter um pensamento crítico em relação ao tema e formular dúvidas necessárias. Este é um assunto que precisamos entender porque terá vários desdobramentos”, ressaltou Vanice.

O 2º secretário da AMAERJ, Felipe Gonçalves, informou que a Associação contratou consultoria para ajudar os magistrados na questão da Previdência.

“O texto da PEC causou preocupação a todos nós, servidores públicos. Pensando nisso, a AMAERJ contratou uma consultoria que tem como propósito estudar as diversas situações em que os magistrados se encontram. A AMAERJ procura oferecer conforto e entendimento aos associados, para que saibam se situar nessa grande colcha de retalhos que é a Previdência brasileira”, afirmou Gonçalves.

Este foi o segundo encontro sobre a Reforma da Previdência promovido pela AMAERJ. No primeiro, em 12 de abril, participaram do debate o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o procurador Marcos Nusdeo (diretor de Previdência da Associação Nacional dos Procuradores do Estado) e o promotor de Justiça Paulo Penteado Junior (presidente da Associação Paulista do Ministério Público).

Os associados presentes aprovaram a realização de um terceiro evento sobre a Reforma da Previdência, que deverá acontecer em junho.

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