O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou, na noite desta terça-feira (30), o 2º Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, que reconhece iniciativas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Foram laureadas a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, e a série “Não é Amor”, do “Fantástico” (TV Globo), que mostrou o mutirão de 12 juízas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) no Fórum da Leopoldina.

A presidente da AMAERJ, Eunice Haddad, prestigiou a cerimônia de premiação, em Brasília.

A juíza Renata Gil, ex-presidente da AMAERJ (2016-2019), recebeu o prêmio honorário pela criação da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.

O presidente do CNJ, Luiz Fux, parabenizou a magistrada. “O Brasil é um dos piores países para uma mulher viver. Prometi a mim mesmo que, durante a gestão, transformaria essa realidade. Iniciamos pela Sinal Vermelho e implantamos políticas públicas voltadas ao combate à violência doméstica. Nessa caminhada, tive o apoio incondicional da doutora Renata Gil, magistrada atuante e destacada no enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher”, disse Fux.

Renata Gil dedicou o prêmio aos magistrados do país. “Hoje é um dia muito emocionante para mim. Fico feliz em ser premiada pela campanha Sinal Vermelho. Dedico este prêmio aos 14 mil juízes brasileiros, que eu represento e tenho orgulho em pertencer. A Magistratura demonstra que está de braços dados com a sociedade para curar as suas feridas mais duras”, afirmou.

Série sobre atuação de juízas do Rio em mutirão

A série “Não é Amor” conquistou o 2º lugar na categoria Mídia Nacional. Produtora das reportagens especiais, a jornalista Mônica Marques recebeu o prêmio.

Em outubro de 2021, o “Fantástico” acompanhou o trabalho de 12 magistradas que reduziram o acervo processual de casos de violência doméstica no Fórum da Leopoldina e de vítimas que sofreram algum tipo de violência. As reportagens especiais foram exibidas em dois domingos seguidos no programa da TV Globo.

O mutirão resultou na redução de 42,79% do acervo do Juizado no Fórum da Leopoldina: de 11.334 processos para 6.485. Foram realizadas 2.552 sentenças, 2.748 decisões e 1.908 despachos, além de 1.960 audiências de instrução e julgamento realizadas.

O 6º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Leopoldina, abrange os complexos do Alemão e da Maré, que atende 67 bairros e 339 comunidades, como Jacarezinho, Vigário Geral, Ramos, Méier, Inhaúma, Méier, Ilha do Governador e Pavuna. O juizado recebe cerca de 550 processos por mês.

Prêmio

O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral foi criado em 2021 para reverenciar a memória da juíza Viviane Vieira do Amaral (1975-2020), vítima de feminicídio. A iniciativa tem por objetivo dar visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento à violência, maus-tratos e crimes contra mulheres.

Foram premiados projetos, ações, programas, atividades, experiências, produção científica ou trabalhos acadêmicos em seis categorias: Tribunais, Magistrados/Magistradas, Atores do Sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, advogadas e servidores e servidoras), Organizações não governamentais, Mídia e Produção acadêmica.

Na 1ª edição, em 2021, o TJ-RJ também foi premiado. O aplicativo “Maria da Penha Virtual” venceu na categoria Tribunais e o projeto “Sobre Ela”, do desembargador Wagner Cinelli, conquistou o 3º lugar na categoria Magistrados.

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