O 53º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) já tem data e local marcados. O encontro será realizado de 15 a 17 de maio, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

A abertura das inscrições está prevista para o fim de fevereiro.

Criado em 1997, o Fonaje tem como objetivo integrar magistrados atuantes no sistema de Juizados Especiais estaduais para aprimorar a prestação dos serviços judiciários e auxiliar na padronização de procedimentos adotados no país.

A última edição do Fonaje aconteceu em novembro e dezembro, em Minas Gerais. O encontro resultou na apresentação da Carta de Belo Horizonte:

– Reafirmar a necessidade de trazer o movimento de inovação para dentro do sistema dos Juizados Especiais com objetivo de aprimorar a questão jurisdicional, aumentar eficiência e efetividade dos serviços e melhorar a experiência do jurisdicionado;

– Destacar importância da pacificação social como um dos pilares dos Juizados Especiais, em particular os criminais, onde o consenso entre as partes é essencial para resolução de conflitos;

– Conclamar os Tribunais de Justiça a promoverem na semana nacional dos Juizados Especiais ações de divulgação, sensibilização e conscientização sobre a importância da inovação para o Poder Judiciário;

– Exortar os Tribunais de Justiça a definirem uma sistemática de uniformização de entendimento no sistema de Núcleo 4.0 voltado para o tema de saúde pública ou suplementar com objetivo de garantir a segurança jurídica e a celeridade processual.

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