Judiciário na Mídia Hoje | 24 de setembro de 2021 16:17

Justiça suspende arresto de R$ 34 milhões da Prefeitura do Rio pela interrupção das recargas nos cartões alimentação de alunos

*Bandnews

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro | Foto: Matheus Salomão

A Justiça do Rio suspende temporariamente o arresto de mais de R$ 34 milhões das contas da Prefeitura pela interrupção das recargas de cartões alimentação de alunos da rede municipal. O prazo para que o município realizasse o pagamento do benefício terminava nesta sexta-feira (24).

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O auxílio foi adotado no início da pandemia, já que as aulas presenciais foram suspensas e os alunos deixaram de comer a merenda no colégio. Com o retorno das atividades, o pagamento foi suspenso. No entanto, a Defensoria Pública não concordou com a decisão, já que os alunos continuam se revezando entre as aulas presenciais e virtuais.

A decisão da juíza Amanda Azevedo Ribeiro, da 1ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Capital, vale até que o Ministério Público e a Defensoria Pública se manifestem sobre os recursos da Prefeitura.

A Justiça havia determinado que o município recarregasse, até esta sexta (24), os 640 mil cartões após ação da Defensoria. 

De acordo com o órgão, a Prefeitura violou um acordo assinado em 2020, que tinha como objetivo garantir a alimentação dos alunos que ficaram sem a merenda após a suspensão das aulas devido a pandemia.