O 1º Seminário Justiça Restaurativa, promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta segunda e terça-feiras (17 e 18), conta com a presença de representantes do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A juíza Vanessa Cavalieri (Vara da Infância e da Juventude), que está no evento com a servidora Cristiane Castro, comentou que “a troca de experiência entre juízes, facilitadores e especialistas de todo o país traz maior densidade às práticas”.

A magistrada, que coordena o Núcleo de Justiça Restaurativa na Vara, destacou a palestra de João Salm, professor da Governors State University, em Illinois (EUA), especialista em Justiça Restaurativa. Durante o painel “Administrando a Justiça restaurativa: uma análise organizacional”, ele propôs uma maior aproximação do Judiciário com os jurisdicionados. “É preciso diálogo com as comunidades, às quais servimos como servidores públicos”, disse.

“O especialista João Salm ressaltou a importância de grupos reflexivos sobre Justiça Restaurativa, como o que temos no Tribunal do Rio de Janeiro”, disse Vanessa. Para ela, o seminário, que visa construir a Política Nacional de Justiça Restaurativa, “foi um aprendizado muito grande e importantíssimo para o fomento e a ampliação dela no nosso Estado”.

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Alternativa à resolução de conflitos

Na abertura do seminário, em Brasília, o coordenador do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ, conselheiro Valtércio Oliveira, ressaltou que a técnica de resolução de conflitos é diferente do modelo de punição do sistema penal. Como explicou, o modelo “busca meios reconciliatórios e maior participação da vítima e do culpado no processo, ou seja, pretende resolver conflitos de modo distinto do punitivismo clássico”.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, destacou que o aumento da distribuição de demandas nos tribunais torna mais relevante a conciliação e a mediação como alternativas de solução de controvérsias.

“O tratamento adequado dos conflitos de interesses passa necessariamente pela estruturação de mecanismos de autocomposição judiciais e extrajudiciais. Na esfera penal, está sendo posta em prática a Justiça Restaurativa como forma de resolução de conflitos caracterizados como crime ou contravenção penal, com participação direta do infrator e da vítima”, afirmou o corregedor.

*Com informações do CNJ