sábado, 16 de outubro de 2021

Destaques da Home 2 | 20 de setembro de 2021 15:15

Em ‘O Globo’, Figueira fala sobre nova vara e independência do juiz

Desembargador Henrique Figueira, presidente do TJ-RJ | Foto: Roberto Moreyra/Agência O Globo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) planeja criar pelo menos mais uma vara especializada em crime organizado. “A nossa ideia é que essa vara nova seja na Baixada”, afirmou o presidente do TJ, Henrique Figueira, em entrevista publicada no jornal “O Globo” neste domingo (19). O magistrado falou, ainda, sobre milícia, segurança, crise institucional e independência do juiz.

“Quando o juiz se sente de alguma forma pressionado, quando sente que pode perder a parcialidade, sai do processo. Eu sempre creio na independência do Judiciário. (…) Normalmente o juiz não vê o nome da parte. O juiz padrão julga independentemente da parte. Eu já julguei causa de R$ 20 e causas milionárias. A responsabilidade é a mesma”, disse.

Quanto à segurança dos magistrados, Figueira ressaltou que o TJ toma “todas os cuidados”. “[Os juízes] são nossos heróis anônimos. É necessário. Eles prestam um serviço fantástico, sob risco.”

Confira a íntegra da entrevista:

O Globo: O número de casos envolvendo a atuação de milícias vem aumentando, e estamos em ano pré-eleitoral. As quadrilhas vêm crescendo, as investigações também. Como dar conta do julgamento de tantos casos?

Henrique Figueira: As milícias são um segmento que trabalha em desacordo com a lei e acaba querendo procurar um campo de interferência, um lugar para minorar castigos e penas que venham a sofrer, e esse lugar é a política. Imaginem um grupo que só pensa em crime administrando uma cidade, um Estado. É claro que nos preocupa e a toda a sociedade. Mas o papel da Justiça não é o do combate. Quem o faz é a sociedade, através do Ministério Público. É, sim, uma questão preocupante, faz um mal imenso à sociedade, assim como o tráfico.

O Globo: A diferença é que são armados legalmente e têm distintivo de policiais…

Henrique Figueira: Os milicianos não são policiais, né? Eles são criminosos. Eles têm um poder paralelo, e isso é bastante grave, é terrível, ainda mais com as tentativas de aumentarem a participação na política.

O Globo: Qual o número de ações hoje envolvendo milícias?

Henrique Figueira: Temos 700 processos com a presença de organizações criminosas. Em muitos deles, há a combinação de tráfico e milícia. O conluio é comum. São 400 ações envolvendo exclusivamente milícias.

O Globo: As ações contra milicianos têm peculiaridades?

Henrique Figueira: O que percebemos é o aumento do volume de processos e, em consequência, do trabalho de julgar. Porque essas ações envolvem grupos muito grandes de réus, em esferas distintas, municipal, estadual e federal… Há ações com mais de cem réus. São investigações grandes, profundas. O juiz é treinado para isso. O MP tem uma preocupação grande com isso. O Ministério Público fez uma mudança importante, há dois meses, para aumentar e aperfeiçoar as investigações, para melhorar a forma de ampliar a obtenção de provas contra as milícias. E esse volume de ações vem aumentando. Minha preocupação é que as milícias bloqueiam a liberdade das pessoas.

O Globo: Isso terá impacto na estrutura do Tribunal de Justiça?

Henrique Figueira: Certamente que sim. Estamos neste momento, exatamente, debruçados sobre essa estrutura. Temos uma vara especializada em crime organizado (funciona no Fórum, no Centro do Rio, e foi criada há dois anos), e estamos planejando criar pelo menos mais uma. O MP tem entre 30 e 40 promotores nessas investigações. E contamos apenas com quatro juízes nessa vara especializada. A nossa ideia é que essa vara nova seja na Baixada. Estamos analisando os números, a natureza dessas ações, onde o Ministério Público propõe mais ações. Essas operações são muito grandes.

O Globo: É uma responsabilidade enorme manter a segurança desses juízes…

Henrique Figueira: Sem dúvida. Temos todas as preocupações, todos os cuidados de segurança com esses nossos magistrados. São nossos heróis anônimos. É necessário. Eles prestam um serviço fantástico, sob risco.

O Globo: Milicianos, quando são policiais, têm autorização para usarem armas. E se arvoram da força do Estado. Não é grave?

Henrique Figueira: Eles não são policiais de verdade. Mas, de fato, criam uma força paralela, o que é grave.

O Globo: Há conversas com outros Estados?

Henrique Figueira: Sim. São pontuais, mas já existem sim.

O Globo: Uma outra questão: há como subir de foro uma ação contra um vereador, sendo ele filho do presidente da República?

Henrique Figueira: Posso falar com clareza: o foro dele é o Tribunal de Justiça do Rio por conta do cargo. Sendo ou não filho do presidente. O limite é a segunda instância do tribunal do Rio. A situação do Flávio é distinta. Era deputado estadual, com foro neste tribunal. Virou senador, e é essa questão que o Supremo Tribunal Federal está discutindo. O caso pode voltar.

O Globo: Existe algum receio de pressão política, visto que é um caso que envolve um dos filhos do presidente?

Henrique Figueira: É muito difícil juiz aceitar pressão. O Flavio Itabaiana teve atuação exemplar (juiz que cuidou das investigações de Flávio Bolsonaro na primeira instância). Quando o juiz se sente de alguma forma pressionado, quando sente que pode perder a parcialidade, sai do processo. Eu sempre creio na independência do Judiciário. O fato é que o presidente fez muita campanha contra os ministros do Supremo Tribunal Federal, mas logo depois voltou atrás. Foi chamado à razão. Normalmente o juiz não vê o nome da parte. O juiz padrão julga independentemente da parte. Eu já julguei causa de R$ 20 e causas milionárias. A responsabilidade é a mesma.

O Globo: Como o senhor enxerga a crise institucional em que vivem o Judiciário e o Executivo, independentemente de não existir no Rio? O senhor enxerga uma excessiva judicialização da sociedade? Nacionalmente os conflitos são permanentes?

Henrique Figueira: Existe excesso. É reflexo dos tempos conturbados que vivemos. Há excesso de brigas em todos os níveis. É o Judiciário que intervém. E nenhuma sentença que o juiz dá agrada às partes, nem a quem venceu a causa. Sempre existe descontentamento. Muita gente acusa o Judiciário de subjetividade, o que não vejo muito, mas o que há é a interpretação das leis. O Direito não é Matemática, pode-se chegar a casos similares com desfechos diferentes.

O Globo: O Judiciário virou protagonista em muitas decisões recentes. Houve um certo ceticismo em relação à política. Concorda?

Henrique Figueira: Na história do mundo, tivemos o domínio muito grande do poder do Executivo. Depois do século 17I, chegamos a uma era do parlamento. Agora, dizem, chegamos à era do Judiciário. Na verdade, ocupando um vácuo do Executivo. De políticas públicas que não estão sendo executadas pelo Executivo. Aqui no Tribunal, temos hoje 2,7 milhões de processos na primeira instância e 145 mil na segunda instância.

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