O projeto “Novos Rumos”, anunciado na terça-feira (14) pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e pela Prefeitura do Rio, já apresentou resultados em seus primeiros dias. A Coem (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar), que articulou a implementação do projeto, encaminhou 59 mulheres vítimas de violência doméstica para a chance de ter um emprego.

O objetivo do programa é promover autonomia financeira, pela inserção no mercado de trabalho, a mulheres que enfrentam processos judiciais de violência doméstica ou que foram submetidas a agressões. “Quando não tem condições financeiras de arcar com sua sobrevivência, a mulher se revitimiza para priorizar, por exemplo, a alimentação dela e dos filhos. Sem emprego, não se sai do ciclo de violência”, explicou a presidente da Coem, desembargadora Suely Magalhães.

A proposta surgiu a partir de ofício enviado em março deste ano ao Poder Judiciário pela Secretaria de Trabalho e Renda da Prefeitura do Rio. De acordo com o documento, a prefeitura tinha a possibilidade de encaminhar este público para vagas de emprego em empresas parceiras. A Coem abraçou o projeto e pediu apoio à Corregedoria Geral de Justiça do Rio, que acionou a Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar.

O departamento avisou às equipes técnicas que preenchessem um formulário com todas as mulheres atendidas e que detalhasse suas situações empregatícias. Diretora da Divisão, a servidora Sandra Levy informou que o cadastro foi disparado não apenas aos grupos da capital, mas a todas as 20 equipes do Estado do Rio (18 especializadas em violência doméstica e duas técnicas interdisciplinares cíveis, em Cabo Frio e Itaperuna).

Após o cadastro da mulher nos juizados, a Coem volta à cena, como contou a juíza Elen Barbosa, do núcleo do TJ responsável pelo “Novos Rumos”. “O minicurrículo da vítima é encaminhado à coordenadoria, que entra em contato com a prefeitura. É importante destacar que elas serão capacitadas pela própria Secretaria de Trabalho e Renda de acordo com a escolaridade e o perfil da vaga antes de serem encaminhadas às empresas”, disse a titular do Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Três Rios, no Centro-Sul Fluminense.

Os formulários serão aplicados em novos casos. “Mas se uma vítima de processo em curso procurar ajuda para ter emprego, a juíza pode encaminhar para o cadastro com a equipe técnica. O projeto tem um cunho social e é bem abrangente”, informou a desembargadora.

Entrada no Interior

A juíza Elen também lidera a interiorização do projeto no Rio. Em Três Rios, o Juizado já tem uma parceria direta com o Grupo Mil, que recruta mulheres vítimas de violência para o Bramil Supermercados. “Além de oferecer a oportunidade de uma nova carreira, são promovidos cursos profissionalizantes para elas”, disse.

Recentemente, a prefeitura local publicou lei que cria o “Selo Empresa Amiga da Mulher” – projeto homônimo ao criado em janeiro pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em janeiro para estimular os empresários da região a empregarem vítimas de violência doméstica. O “Novos Rumos” ainda será formalizado em Três Rios.

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Cerimônia de lançamento

A cerimônia de lançamento do programa “Novos Rumos” no Rio, ocorrida no Salão Nobre do Tribunal, teve a presença do presidente do TJ, desembargador Henrique Figueira; do prefeito Eduardo Paes (PSD); da secretária especial de Políticas e Promoção da Mulher, Joyce de Faria; e do secretário municipal de Trabalho e Renda, Sérgio Felippe.

O presidente do Tribunal destacou que, nos dias atuais, situações de extrema dificuldade social têm um reconhecimento maior, sendo importante que todos os agentes públicos, com suas equipes, estejam envolvidos na busca por soluções.

“O projeto é de uma importância fundamental, ele coloca mulheres com dificuldades em condições de se reerguerem depois de uma frustração gigantesca a fim de que quebrem esse ciclo de violência. É mais uma forma de ajudarmos a sociedade. Isso eu acho que é nossa missão principal: melhorarmos as condições sociais”, afirmou.

Também estiveram no evento o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Cardozo; a presidente da Coem, desembargadora Suely Magalhães; as juízas Adriana Ramos de Mello e Elen de Freitas Barbosa; e os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, de Assistência Social e de Ação Comunitária, respectivamente, Chicão Bulhões, Laura Carneiro e Marli Peçanha.

*Com informações de TJ-RJ