A Campanha contra a Violência Infantil, lançada pela AMAERJ em abril deste ano, será ampliada para todos os tribunais de Justiça do país. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os TJs passarão a veicular a campanha em suas páginas oficiais e nos mandados judiciais, com o objetivo de informar aos usuários do Sistema de Justiça os canais de comunicação para a proteção de crianças e de adolescentes.

A medida foi aprovada pelo plenário do CNJ por unanimidade, na terça-feira (5). O pedido para estender a iniciativa da AMAERJ foi feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A campanha visa coibir a escalada de agressões e mortes violentas sofridas por crianças e adolescentes. O CNJ recomenda que conste nos mandados judiciais a informação de que é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, disponibilizando no documento oficial os meios de comunicação para efetivação da denúncia.

A relatora, conselheira Tânia Regina Reckziegel, destacou informações apresentadas pelo Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) que atestam que a violência contra crianças e adolescentes é um problema que se alastra ao longo dos anos e aumentou e expressivamente durante a pandemia.

Em 2020, 267 crianças de 0 a 11 anos e 5.855 crianças e adolescentes de 12 a 19 anos foram vítimas de mortes violentas ou intencionais. Em comparação ao ano anterior, houve aumento de 3,6% dos casos. A partir dos dados do 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Foninj destacou ainda que, na faixa entre 0 e 14 anos, a totalidade das agressões ocorreram dentro do ambiente familiar ou comunitário.

“Será positiva a recomendação aos tribunais de Justiça de todo o país, pelo Conselho Nacional de Justiça, de campanhas voltadas à divulgação de informações, aos usuários do sistema de Justiça, de canais para comunicação e proteção de crianças e adolescentes contra a violência infantil, com o uso de uma identidade visual única e nacional”, ressaltou a juíza Lavínia Tupy Fonseca, representante do Foninj.

A conselheira Tânia Reckziegel acolheu o pedido. “Uma medida, a priori, simples, poderá contribuir para a preservação da integridade moral, física e até mesmo da vida de crianças e de adolescentes”, afirmou. Confira aqui o voto da relatora e a recomendação do CNJ.

Campanha da AMAERJ

Inconformada com o martírio de Henry Borel Medeiros, morto por espancamento aos 4 anos, no Rio de Janeiro, a AMAERJ lançou a Campanha contra a Violência Infantil.

O movimento em defesa da criança brasileira recebeu a adesão de ao menos 200 magistrados de todo o Brasil, além de profissionais de áreas diversas, como médicos, esportista, advogados, psicólogos, biólogos, serventuários, assistentes sociais, professores universitários, cientistas, representantes do Ministério Público e historiadores. Entidades de segmentos diversos da Magistratura e da sociedade civil também engajaram-se.

A marca da campanha é a foto em preto e branco do apoiador, com as mães espalmadas, tingidas artificialmente em azul. A imagem é uma referência a Henry. Uma fotografia do menino com as mãos pintadas foi publicada pela imprensa e em redes sociais. As investigações da Polícia Civil e do Ministério Público concluíram que a criança foi espancada pelo vereador Dr. Jairinho, namorado da mãe, Monique Medeiros.

Amplamente veiculado nos canais de comunicação da AMAERJ, o material de divulgação da campanha avisa que os maus-tratos a crianças podem ser informados às autoridades pelo programa Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Há ainda a possibilidade de a vítima e seus parentes buscarem a ajuda dos conselhos tutelares, em distritos policiais e nas unidades estaduais e federais do Ministério Público.

O Brasil precisa tratar bem suas crianças. E todos podem ajudar a protegê-las.

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