A indicação do desembargador Mauro Pereira Martins, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi aprovada nesta terça-feira (30), por 25 votos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, e a presidente eleita da Associação, Eunice Haddad, acompanharam a sabatina e a votação no Congresso, em Brasília. A indicação segue agora para o plenário.

Na sabatina, Mauro Martins disse ser conhecedor das vicissitudes e qualidades do Poder Judiciário. O magistrado destacou que deve haver um investimento maior na primeira instância.

“Os tribunais, de um modo geral, privilegiam em demasia o segundo grau em detrimento do primeiro grau. Embora o CNJ possua atos normativos determinando que a força de trabalho deve ser distribuída de forma proporcional, não é isso que ocorre na prática. É uma medida importantíssima tornar obrigatório o cumprimento dessa norma para que a primeira instância possa desenvolver a contento o seu trabalho”, afirmou.

O desembargador ressaltou ser importante a especialização do segundo grau. “Temos em andamento no Rio de Janeiro projetos para que as câmaras cíveis, que hoje julgam tudo o que não é de natureza criminal, passem a ser câmaras especializadas em Direito Empresarial, de Família e Órfãos e Sucessões. É uma medida que deve ser incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça.”

Mauro Martins defendeu, ainda, investimento maior nos juizados especiais, “que recebem um percentual muito significativo das ações que são distribuídas” e a manutenção dos mutirões carcerários.

A presidente Renata Gil, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), também acompanhou a sessão na CCJ do Senado.

Indicação

Mauro Martins foi escolhido pelo plenário do STF em 19 de agosto, quando recebeu sete votos para a vaga destinada a desembargador de Tribunal de Justiça. A indicação do magistrado tem como relator o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

A AMAERJ e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apoiam Mauro Martins, magistrado do TJ-RJ há 28 anos. Nos últimos meses, representantes da AMAERJ e da AMB acompanharam o desembargador em reuniões com senadores no Parlamento.

Carioca, Mauro Martins tem 53 anos. Formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 1990, é mestre em Direito pela Universidade Estácio (2005). Ele foi defensor público do Rio de 1991 a 1993, quando ingressou na Magistratura.

Como juiz, atuou em juizado especial, varas cíveis, criminais e empresarial nas Comarcas da Capital, de Petrópolis, Casimiro de Abreu, Silva Jardim e Magé. Foi auxiliar da 3ª vice-presidência do TJ de 2006 a 2008 e de 2010 a 2011.

Promovido a desembargador em 2012, Martins integra a 19ª Câmara Cível e o Conselho da Magistratura. Ele coordenou a Comissão Estadual dos Juizados Especiais (Cojes), no biênio 2019/2020, e a Comissão de Articulação dos Juizados Especiais Cível e Criminal dos Grandes Eventos (Cejesp), de 2015 a 2019.

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