O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na tarde desta terça-feira (30), o projeto de lei que eleva à entrância especial as Comarcas de Barra Mansa e Resende (Sul Fluminense). Defendida pela AMAERJ, a proposta segue para sanção do governador Cláudio Castro (PL).

O projeto de lei foi entregue na última quarta-feira (24) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Henrique Figueira, ao presidente da Alerj, André Ceciliano (PT). Na ocasião, oito magistrados do Rio participaram do encontro, entre eles o presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves.

Antes da votação, a proposta recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça, Servidores Públicos e de Orçamento da Alerj. A medida foi comemorada pelo deputado Marcelo Cabeleireiro (DC).

“É um projeto importante que o Judiciário enviou para essa casa. Parabenizo o presidente do Tribunal, que tramitou esse processo no TJ. Com certeza quem vai ganhar é a cidade de Barra Mansa e a cidade de Resende. Era um sonho antigo e que agora vai se tornar realidade. Meu agradecimento a todos os envolvidos no processo e na aprovação.”

O deputado Noel de Carvalho (PSDB) relembrou a atuação dos magistrados do Rio para que o projeto fosse aprovado.

“Destaco o excepcional o tratamento que o presidente do TJ, desembargador Henrique Figueira, deu a esse assunto. Dois juízes de Resende me procuraram e levaram argumentos muito poderosos. Levei esses documentos ao presidente do Tribunal, que nos recebeu de forma carinhosa e atenciosa em várias reuniões”, afirmou.

Luta da Magistratura

Na reunião da última semana, no gabinete da presidência da Alerj, o presidente da AMAERJ ressaltou a importância do pleito.

“Esta foi uma luta muito grande da Magistratura e da Ordem dos Advogados. O movimento de elevação de comarca começou há muito tempo, pelo menos 11 anos, com Belford Roxo e Teresópolis. Outras comarcas, também com muita importância, pleitearam a elevação. Os colegas do interior já tinham expertise equiparada aos colegas da capital e de outros grandes centros, queriam continuar lá, mas se viam muitas vezes compelidos a partir para progredir na carreira. Agora, em Barra Mansa e Resende, isso não será mais preciso.”

Para o presidente do TJ, a decisão retrata a pujança do Sul Fluminense. “A elevação das Comarcas de Resende e Barra Mansa é um pleito justo, que foi amplamente reconhecido pelo Tribunal”, ressaltou Figueira.

Além de Henrique Figueira e Felipe Gonçalves, estiveram presentes os desembargadores João Ziraldo Maia e Ricardo Couto e os juízes Antônio Augusto Balieiro Diniz (diretor de Prerrogativas e Direitos dos Magistrados da AMAERJ), Flávia Melo Balieiro (diretora-adjunta da Associação), Hindenburg Kohler e Marvin Ramos.

Em reportagem exibida nesta segunda-feira (29) no RJTV, da TV Rio Sul, afiliada da TV Globo no Sul Fluminense, os magistrados da região destacaram a relevância da elevação das comarcas para a Magistratura, o Judiciário e as cidades. Assista aqui.

Caso o projeto seja sancionado, o TJ contará com 17 comarcas de entrância especial: Capital, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Macaé, Maricá, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu/Mesquita, Petrópolis, Resende, São João de Meriti, São Gonçalo, Teresópolis e Volta Redonda.

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