​A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) emitiram notas, neste domingo (25), em defesa da Constituição, da independência da Magistratura e da harmonia entre os Poderes. As associações ressaltaram a preocupação com recentes declarações proferidas por integrantes do Executivo.

Confira abaixo a nota da AMB:

“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) recebe com preocupação as manifestações desrespeitosas e ofensivas contra o Poder Judiciário e a Constituição Federal, proferidas por membros do Poder Executivo.

Neste momento de crise, é fundamental respeitar e cumprir as leis, os princípios democráticos, e a separação harmônica entre os Poderes, compreendendo que, no Estado de Direito, nenhum agente público está acima da legislação.

A AMB, maior entidade da magistratura nacional, com 14 mil associados, atua na defesa da Constituição e zela para que as autoridades trabalhem com harmonia, independência e respeito a todos os cidadãos do País.

Renata Gil
Presidente da AMB“

Leia abaixo a nota da Ajufe:

“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade nacional representativa de magistrados e magistradas federais do Brasil, com profunda preocupação, vem a público defender, mais uma vez, a necessidade de respeito à independência judicial, repudiando veementemente as recentes ameaças proferidas por Ministro de Estado em relação aos onze juízes componentes do Supremo Tribunal Federal.

Tal postura, reprovável e indigna, é incompatível com uma pessoa pública, especialmente alguém ocupando um cargo de tão alta relevância na República. Além disso, a violência contra o exercício independente da função judicial naturaliza ambiente de violência institucional que atinge todos os juízes federais do Brasil, que, no curso da pandemia, vem exercendo trabalho ininterrupto.

São graves ainda as manifestações de Ministro de Estado que indicam a utilização do contexto de crise sanitária para aprovação de agendas estranhas à preservação da saúde e vidas da população brasileira.

Ao mesmo tempo em que se solidarizam com os magistrados do Supremo Tribunal Federal, conclamam à estrita e necessária observância dos princípios constitucionais, notadamente a harmonia e separação dos Poderes, tudo a preservar o predicado da independência da magistratura, direito fundamental do cidadão brasileiro ao Estado Democrático de Direito.

Diretoria da Ajufe“

Leia também: Nota Oficial em apoio à juíza Anna Carolinne Licasalio da Costa
CNJ prorroga suspensão de prazos processuais até o dia 14 de junho
TJ publica ‘Boletim Especial Covid-19’ no Portal do Conhecimento