sábado, 30 de maio de 2020

CNJ | 22 de maio de 2020 16:00

CNJ prorroga suspensão de prazos processuais até o dia 14 de junho

Presidente do CNJ, Dias Toffoli | Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Está prorrogada a suspensão dos prazos de processos físicos. Em portaria assinada nesta sexta-feira (22), o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Dias Toffoli, estendeu o Plantão Extraordinário no Judiciário até 14 de junho, por causa da pandemia do coronavírus.

O CNJ ampliou os prazos de vigência das Resoluções nº 313, 314 e 318, medidas que norteiam o funcionamento da Justiça em regime especial para evitar a propagação da Covid-19. As audiências e sessões de julgamento continuam sendo realizadas por meio de videoconferência.

O funcionamento, durante o período emergencial, segue em horário idêntico ao do expediente forense. E os tribunais devem garantir minimamente o acesso aos serviços judiciários. O atendimento presencial de partes, advogados e interessados segue suspenso e deve ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis.

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