Uma nova ferramenta pode ajudar os magistrados do Rio nesta pandemia. Foi publicado, nesta quinta-feira (21), o Boletim Especial Covid-19. O documento, criado pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), compila decisões judiciais aplicadas desde março, com medidas de prevenção à transmissão do coronavírus.

Leia aqui o Boletim Especial Covid-19 na íntegra. No boletim, há decisões que tratam de limitação de circulação e lockdown, funcionamento de atividades e serviços, proibição de corte de serviços por inadimplência, processos licitatórios, ano letivo e atividades educacionais, entre outros. Também há uma seleção de legislações selecionadas sobre o tema.

O Boletim Especial Covid-19 está publicado no Portal do Conhecimento, do TJ-RJ.

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Fonte: TJ-RJ