sexta, 18 de setembro de 2020

AMAERJ | 22 de maio de 2020 15:43

Nota Oficial em apoio à juíza Anna Carolinne Licasalio da Costa

A AMAERJ manifesta integral apoio à juíza Anna Carolinne Licasalio da Costa, da 1ª Vara Cível de Barra Mansa. Ao decidir com base na legislação nacional, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a magistrada exerceu com independência a missão institucional de guardiã do interesse público e dos direitos fundamentais. Na decisão, ela determinou o fechamento do comércio na cidade do Sul Fluminense por causa da pandemia do coronavírus.

A Associação repudia as declarações desrespeitosas e inaceitáveis do prefeito Rodrigo Drable (DEM) em relação à decisão judicial, à magistrada e ao Poder Judiciário.

A AMAERJ destaca que, a partir de pedido do Ministério Público, a juíza decidiu de forma técnica e fundamentada, no pleno exercício de sua independência funcional. Discordâncias sobre decisões da Justiça devem ser manifestadas por meio de recurso judicial. Não em entrevistas em tom de voz descabido e em linguajar próprio a ambientes suspeitos.

A magistratura continuará, como sempre esteve, dedicada ao trabalho sério e de alta qualidade. Uma Justiça forte, independente e resistente a pressões, de onde quer que venham, é um dos pressupostos do Estado Democrático de Direito.