O anteprojeto de lei da AMAERJ que prevê a reabertura do prazo de migração do Rioprevidência (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro) para a RJPrev (Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro) foi tema de reunião, nesta segunda-feira (17). Acompanhado dos dirigentes das associações do Sistema de Justiça do Rio, o presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, apresentou a proposta para os dirigentes do Rioprevidência e da RJPrev.

Participaram do encontro, realizado na Sede Administrativa da AMAERJ, os presidentes Sergio Aureliano Machado da Silva (Rioprevidência), Rodrigo Ribeiro da Luz (RJPrev), Andréa Sena (ADPERJ – Associação das Defensoras e Defensores Públicos), Bruno Hazan (APERJ – Associação dos Procuradores) e Ertulei Laureano Matos (AMPERJ – Associação do Ministério Público) e os diretores Halan Morais (Rioprevidência e RJPrev) e Marco Antônio Guimarães Cardoso (ADPERJ).

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Após diversas mudanças na legislação previdenciária, que causaram preocupação na magistratura, a AMAERJ encomendou o anteprojeto de lei ao escritório “Pimentel – Vega – Smilgin – Souza Advogados”. O objetivo da Associação é atender aos magistrados, principalmente os que ingressaram no tribunal após as emendas constitucionais, que não têm hoje integralidade e paridade.

O texto do anteprojeto foi aprovado pela diretoria da AMAERJ em 31 de janeiro. Agora, a proposta será entregue aos chefes dos três Poderes do Estado.

No dia 23 de janeiro, Felipe Gonçalves antecipou o tema em reunião com o governador Wilson Witzel. O político se mostrou entusiasmado com a proposta. Para Wizel, a migração pode ser favorável aos servidores públicos estaduais que não têm integralidade e paridade.