sábado, 26 de setembro de 2020

AMAERJ | 31 de janeiro de 2020 17:03

Diretoria da AMAERJ aprova anteprojeto de lei sobre Previdência

Desembargadora Regina Lúcia Passos, Felipe Gonçalves e Vanice Valle compuseram a mesa da reunião

Especialista em Previdência Social, a advogada Vanice Valle apresentou para a diretoria da AMAERJ, nesta sexta-feira (31), o anteprojeto de lei que prevê a reabertura do prazo de migração do Rioprevidência (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro) para a RJPrev (Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro). Os magistrados aprovaram o texto, que será entregue aos chefes dos três Poderes do Estado e para as demais entidades do sistema de Justiça.

A AMAERJ encomendou o anteprojeto de lei ao escritório “Pimentel – Vega – Smilgin – Souza Advogados”, que recorreu à advogada Vanice Valle, especialista no tema.

As diversas mudanças na legislação previdenciária desde a Constituição Federal de 1988 causaram preocupação na magistratura. O objetivo da AMAERJ é atender aos magistrados, principalmente os que ingressaram no tribunal após as emendas constitucionais, que não têm hoje integralidade e paridade.

No encontro desta sexta-feira, na Sede Administrativa da AMAERJ, Vanice mostrou a evolução do regime de previdência complementar público, esclareceu as dúvidas dos magistrados e explicou o texto do anteprojeto, que também prevê a instituição de benefício especial no modelo do Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal).

Em reunião na última semana, o presidente eleito da AMAERJ, Felipe Gonçalves, tratou do tema com o governador Wilson Witzel. O governador se mostrou entusiasmado com a proposta. Para Wizel, a migração pode ser favorável aos servidores públicos estaduais que não têm integralidade e paridade.

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Encontro aconteceu na Sede Administrativa da AMAERJ
Integrantes da diretoria da AMAERJ participaram da reunião