O Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá nas próximas quinta e sexta-feiras (24 e 25) o webinar“80 anos de vigência da Legislação Penal Brasileira: Código Penal, Código de Processo Penal e Lei das Contravenções Penais”.

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A transmissão acontecerá pelas plataformas Zoom e YouTube a partir das 17h30 nas duas datas. O tema do primeiro dia será Direito Penal. Do segundo, Direito Processual Penal.

Na quinta-feira, a abertura será feita pelo presidente do Fórum, desembargador Paulo Lanzillotta Baldez. O vice-presidente do Fórum, desembargador Sérgio de Souza Verani, abrirá o segundo dia.

No primeiro dia, aspalestrantes serão a juíza Lúcia Karam e a promotora Ana Claudia Bastos de Pinho. A mediação caberá ao professor Juarez Tavares, integrante do Fórum.

Os palestrantes do segundo dia serão opresidente do Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais, juiz André Luiz Nicolitt, e o professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, com mediação da desembargadora Simone Schreiber.

As inscrições gratuitas podem ser feitas pelos links https://emerj.com.br/site/evento/8104 (primeiro dia) e https://emerj.com.br/site/evento/8105 (segundo dia).