Em artigo publicado na Revista de Estudos Empíricos em Direito, o magistrado Leonardo Cajueiro D’Azevedo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), e o economista e professor universitário Mauro Macedo Campos analisam as decisões dos colegiados dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o Brasil relacionadas aos pleitos municipais ocorridos entre 1996 e 2012.
Os autores apresentam no artigo “Abuso de Poder nas Eleições Municipais: uma Análise das Decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais” os resultados da pesquisa que buscou identificar e examinar os processos interpretados pela Justiça Eleitoral como característicos de abuso de poder econômico e/ou político.
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