O seminário “Questões Controvertidas na Proteção Integral Social e Jurídica dos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente” será realizado pela EMERJ (Escola da Magistratura do Rio de Janeiro) em 15 e 16 de agosto (quinta e sexta-feiras), das 9h às 16h. Entre os temas que serão debatidos nos painéis estão a execução de medidas socioeducativas, a convenção do direito da criança no ordenamento jurídico brasileiro e a redução da maioridade penal.

As inscrições gratuitas estão abertas. Coordenado pelo desembargador Flávio Horta, o seminário é organizado em parceria com o IMB (Instituto dos Magistrados do Brasil) e a Faculdade de Direito da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

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Além do coordenador, outros magistrados participarão do encontro: o desembargador Fábio Dutra, presidente do IMB; e os juízes Katerine Jatahy Kitsos Nygaard, Pedro Henrique Alves, Lúcia Mothé Glioche e Glória Heloiza Lima da Silva.

As inscrições estão abertas no site da EMERJ. O seminário acontecerá no auditório Antonio Carlos Amorim (Rua Dom Manuel, s/n, Lâmina I, 4º andar, Centro do Rio). Para mais informações, ligue para o Serviço de Secretaria Acadêmica no telefone (21) 3133-3369.