O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou para esta quarta-feira (30) a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 63, que institui a Valorização por Tempo da Magistratura (VTM). A presidente da AMAERJ e vice-presidente eleita da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Eunice Haddad, estará no plenário do Senado, em Brasília.

A sessão está marcada para começar às 16h. A PEC da VTM é a primeira da pauta do plenário. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

As associações de magistrados intensificaram o trabalho no Congresso pela aprovação da VTM, que restabelece o antigo Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Nas últimas semanas, Eunice Haddad e dirigentes da AMB se reuniram com parlamentares com o objetivo de mostrar-lhes a importância da valorização dos magistrados para um Judiciário forte e independente.

O presidente do Senado é a favor da VTM. “Defendo a PEC 63. A Magistratura brasileira e os membros do Ministério Público têm o direito de terem uma estruturação de carreira que possa valorizar a profissão de cada um”, afirmou Rodrigo Pacheco durante evento no Rio de Janeiro em agosto.

Para o senador, é necessário tornar as carreiras da Magistratura e do MP mais atrativas, tanto para aqueles que queiram ingressar quanto aos que já estão e não querem sair para a iniciativa privada. O objetivo é evitar a distorção de um magistrado no início da carreira ter a mesma remuneração de um colega que esteja no final da carreira.

“Sentiremos falta de uma estruturação quando essas carreiras estiveram aviltadas, desestimuladas e termos um verdadeiro caos jurídico no Brasil, em um involução absoluta. Não se pode diminuir o serviço público brasileiro porque será um erro fatal”, ressaltou o presidente do Senado à ocasião.

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