Será inaugurada nesta quinta-feira (12), às 11h, a 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital. A serventia era, originalmente, a 25ª Vara Criminal da Capital. A especialização foi aprovada pelo Órgão Especial do TJ-RJ em sessão no dia 1º de julho. O Tribunal do Rio de Janeiro será o oitavo do país a dispor deste tipo de serventia, que julga novos processos envolvendo atividades e organizações criminosas.

Os demais estados são Pará, Mato Grosso, Bahia, Roraima, Santa Catarina, Alagoas e Ceará. Todos seguem a Recomendação 3 de 2016 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O texto orienta tribunais federais e estaduais a criar varas especializadas no combate ao crime organizado.

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A nova serventia, que funcionará no Fórum Central do Tribunal do Rio, começará a receber os processos a partir de sua instalação. A equipe contará com um juiz titular e dois auxiliares e dois promotores indicados pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).

“A regra é que cada um dos três juízes fique responsável pelos seus processos. Caso ele entenda ser necessária a participação dos outros, será convocado o colegiado”, explicou o presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares. Ele acrescentou que, dependendo da demanda e da tramitação dos processos, varas semelhantes poderão ser criadas.

Fonte: TJ-RJ