O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) promoverá um juiz a desembargador, pelo critério de antiguidade, na segunda-feira (12). A sessão começará às 15h.

A vaga é oferecida em decorrência da aposentadoria compulsória do desembargador Francisco José de Asevedo. O magistrado dedicou-se à Magistratura fluminense por 40 anos.

O edital de promoção foi lançado em 24 de agosto. As inscrições estão encerradas.

Tribunal Pleno

Antes do Órgão Especial, os desembargadores do TJ-RJ se reunirão na sessão do Tribunal Pleno, às 11h de segunda-feira, para deliberar sobre a proposta de resolução que cria as Câmaras de Direito Público, Privado e Empresarial.

Em dezembro de 2021, o Tribunal Pleno aprovou a alteração de competência das Câmaras Cíveis em Câmaras de Direito Público e Direito Privado. À ocasião, os desembargadores decidiram criar, também, câmaras com competência exclusiva especializada para apreciar matérias de Direito Empresarial.

No próximo dia 12, o Pleno analisará a proposta de resolução que altera o Regimento Interno do TJ-RJ para implementar as medidas.

Está na pauta do Pleno, também, o referendo da decisão do Órgão Especial de 8 de agosto que aprovou a indicação da desembargadora Katya Monnerat, presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal da AMAERJ, para integrar o Conselho da Magistratura. A vaga foi aberta em razão da aposentadoria da desembargadora Myriam Medeiros da Fonseca Costa.

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