Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro | Foto: Halley Pacheco de Oliveira/ Agência O Globo

O Rio de Janeiro receberá em novembro o 44º Fonaje (Fórum Nacional dos Juizados Especiais). O tema será a “Judicialização das Relações Sociais”. Estarão presentes na abertura do evento, em 21 de novembro, a presidente da AMAERJ e vice Institucional da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Renata Gil, e o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Antonio Saldanha. O encontro terminará no dia 23, com palestra do então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e do ministro do STJ Humberto Martins.

Também estarão presentes na mesa de abertura: Erick Linhares (juiz do TJ-RR e presidente do Fonaje); Milton Fernandes (desembargador e presidente do TJ-RJ); Cláudio Mello Tavares  (desembargador e Corregedor Geral de Justiça do TJ-RJ); Ricardo Cardoso (desembargador e diretor geral da EMERJ – Escola da Magistratura do Rio de Janeiro); Joaquim Domingos (desembargador e presidente do Cojes – Comissão Judiciária De Articulação Dos Juizados Especiais); e Jayme de Oliveira (juiz do TJ-SP e presidente da AMB).

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Nesta edição, serão abordados assuntos como o impacto da atuação das agências reguladoras na atividade econômica e seu impacto na geração de demandas; o desazo funcional do setor produtivo privado em engendrar mecanismos para a regulação de conflitos que as relações de consumo criam, e igualmente as consequências da inócua regulação na área de saúde tanto na atividade privada como na pública, e a decorrente intervenção do Poder Judiciário como criador de políticas públicas. Também serão debatidas a questão do superindividamento e a falta de intervenção adequada dos órgãos de regulação sobre a atividade econômica da banca.

Para o juiz Alexandre Chini, da 4ª Turma Recursal Cível, encontros como o Fonaje são importantes elementos de integração entre profissionais da área de Direito. “É ótimo para fomentar o bom ambiente profissional e uniformizar as práticas para uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente ao cidadão”, destacou o magistrado, que participará, no dia 22, da palestra “A Matriz Constitucional dos Juizados Especiais – 30 anos de CRFB”.

“A capilaridade de que gozam os juizados é incrível, sendo, muitas vezes, a única porta de entrada do cidadão para a prestação jurisdicional, uma vez que não há pagamento de custas antecipadas e a necessidade de representação por advogado nas causas até vinte salários mínimos. Por esse motivo, reunir esses profissionais, em um evento único e nacional é iniciativa que deve contar com todos os méritos e reconhecimentos”, destacou, lembrando que a normatização está ligada à segurança jurídica e à eficiência do próprio sistema dos juizados.

Prêmio Fonaje

Nesta edição, a AMAERJ, o TJ-RJ, a EMERJ e a revista Justiça e Cidadania vão premiar trabalhos com o tema do evento. Os trabalhos, apresentados como projetos ou boas práticas, deverão ser enviados para o email fonaje.premio@gmail.com, até 10 de outubro. O prêmio é dividido nas seguintes categorias: Magistrados do Sistema de Juizados Especiais, Tribunais de Justiça, Instituições e Empresas. Os resultados e a premiação serão apresentados pela Comissão Julgadora durante o evento.

O Fonaje foi criado em 1997, com o intuito de aprimorar a prestação dos serviços jurisdicionais nos Juizados Especiais, com base na troca de informações e, quando possível, na padronização dos procedimentos adotados. Visite a página do evento e confira mais informações.

Fontes: TJ-RJ e Justiça & Cidadania