domingo, 19 de janeiro de 2020

AMAERJ | 20 de agosto de 2018 10:22

‘Brasil precisa amparar os refugiados’, defende Renata Gil em artigo no Consultor Jurídico

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Refugiados chegam ao Estado de Roraima, na região Norte | Agência Estado

Em artigo publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur), neste domingo (19), a presidente da AMAERJ, Renata Gil, escreveu que o fluxo imigratório da população venezuelana já constitui problema nacional. “A questão deveria provocar preocupação extrema em nossos governantes”, destacou.

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“Ao Brasil cabe proporcionar cidadania aos venezuelanos afugentados pela derrocada da democracia em um país que já foi o mais próspero da América do Sul. A recém-lançada sétima edição do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos busca chamar a atenção da sociedade brasileira para a gravidade do quadro enfrentado no Brasil pelos refugiados da Venezuela.”

Para Renata Gil, a questão da assistência ao refugiado é também da Justiça. “O Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli se propõe a aproximar o Judiciário da sociedade. Vale aqui exaltar a atuação do Tribunal de Justiça de Roraima, que acaba de lançar um mutirão empenhado em regularizar a situação dos refugiados venezuelanos no Estado”, escreveu.

Presidente da AMAERJ, Renata Gil

Leia abaixo a íntegra do artigo:

Brasil precisa amparar os refugiados da Venezuela

A gravíssima crise econômica e social que tem levado parte da população da Venezuela a buscar abrigo em nações vizinhas atinge o Brasil de forma dramática. A partir de janeiro de 2017, ao menos 20 mil venezuelanos solicitaram refúgio formal ao governo brasileiro. Estado mais atingido pelo gigantesco e acelerado fluxo imigratório, Roraima enfrenta situação caótica. São 40 mil cidadãos da Venezuela morando pelas ruas da capital Boa Vista. Famílias procuram o que comer em refugos do comércio de alimentos, em vazadouros de lixo, nas sarjetas.

A questão da imigração venezuelana – não só em Roraima, mas especialmente lá, em razão da fronteira direta – já constitui problema nacional que deveria provocar preocupação extrema em nossos governantes. Precisamos saber o que fazer para ajudar esses irmãos, que entram no território brasileiro em busca de amparo, dignidade, trabalho, educação para os filhos.

Ao Brasil cabe proporcionar cidadania aos venezuelanos afugentados pela derrocada da democracia em um país que já foi o mais próspero da América do Sul, continente historicamente marcado por crises na política e na economia. E pela pobreza de sua população.

Depois de um período de hesitação que durou bem mais do que deveria, o governo brasileiro baixou portaria que autoriza os venezuelanos a obter residência temporária no país e dar início aos trâmites para a fixação permanente em solo nacional.

Neste contexto, a recém-lançada sétima edição do Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos busca chamar a atenção da sociedade brasileira para a gravidade do quadro enfrentado no Brasil pelos refugiados da Venezuela. Homenagearemos na solenidade de premiação, em 12 de novembro, a Cáritas, instituição vinculada à Arquidiocese do Rio de Janeiro. Cáritas receberá o Troféu Hors-Concours, pela atuação abnegada e permanente em defesa do refugiado desfavorecido.

A questão da assistência ao refugiado é também da Justiça, e o Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos se propõe a aproximar o Judiciário da sociedade. Vale aqui exaltar a atuação do Tribunal de Justiça de Roraima, que acaba de lançar um mutirão empenhado em regularizar a situação dos refugiados venezuelanos no Estado.

Cáritas atua desde 1966 em prol de imigrantes expulsos de seus países por questões políticas, sociais ou econômicas. Seu trabalho humanitário de cinco décadas já resultou no reconhecimento formal de 4.000 refugiados pelo governo federal. Atualmente, 3.000 pedidos de refúgio encaminhados pela Cáritas passam pela análise das autoridades brasileiras.

O êxodo de populações da Venezuela, que também atinge países como a fronteiriça Colômbia e o Equador, onde o governo decretou situação de emergência diante da chegada de 30 mil venezuelanos, levou Cáritas a abrir no Rio de Janeiro uma casa de acolhimento para crianças e mulheres originárias da nação vizinha.

A abjeta condição de abandono que, em um primeiro momento, afligiu os refugiados da Venezuela no Brasil precisa ser revertida. Somos uma população conhecida internacionalmente por receber bem os imigrantes, pelas ações humanitárias desenvolvidas em favor dos que aqui chegam sem nada ter. Um destino ansiado por aqueles que são obrigados a deixar a terra natal. A depender da gente brasileira, da nossa Justiça e de instituições como Cáritas, o Brasil continuará a ser assim.

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