O Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) aprovou, nesta segunda-feira (1), a criação da 1ª Vara Criminal Especializada. A nova vara terá competência para julgar exclusivamente crimes de organização criminosa, milícias privadas e lavagem de dinheiro, em todo o Estado.

Segundo o Tribunal, a 25ª Vara Criminal será transformada na vara especializada sem aumento de despesa. A nova vara contará com o auxílio permanente de dois ou mais juízes, indicados pelo juiz titular e designados pelo presidente do TJ-RJ.

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De acordo com o presidente da Corte, Claudio de Mello Tavares, o objetivo da medida é aumentar a segurança dos magistrados e dar mais agilidade aos julgamentos.

Com sede no Fórum Central da Comarca da Capital, a 1ª Vara Criminal Especializada contará com a estrutura funcional da CAC (Central de Assessoramento Criminal). Leia aqui a resolução aprovada.

A medida atende a Resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), editada em 2006, que recomenda aos tribunais federais e estaduais a criação de varas especializadas no combate ao crime organizado.

Com a aprovação, o Rio de Janeiro passa a ser o sétimo Estado a dispor deste tipo de serventia. Os demais são Pará, Mato Grosso, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Alagoas. O presidente do TJ-RJ destacou que esta será uma vara piloto. Ele planeja criar mais três ou quatro varas criminais especializadas.