As inscrições para o 49º Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro foram abertas na última segunda-feira (12). A inscrição deve ser realizada pela internet, no site da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp), até às 23h59 do dia 13 de julho.
O candidato deve preencher o formulário de inscrição e a declaração de que possui os requisitos descritos no edital e gerar o boleto bancário para efetuar o pagamento da taxa até a data limite para o encerramento das inscrições, no valor de R$ 280,00.
O concurso público terá validade de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado. A coordenação e execução do concurso estará sob a responsabilidade da Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do TJ-RJ e da Vunesp.
Integram a comissão de concurso os desembargadores Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho e Albuquerque (presidente), Cristina Serra Feijó (secretária), Maria Helena Pinto Machado, Augusto Alves Moreira Júnior e Luiz Fernando de Andrade Pinto; a procuradora Patrícia Leite Carvão (MP-RJ); e o advogado Alfredo Hilário de Souza (OAB/RJ).
O concurso será composto pelas seguintes etapas: provas objetivas, três provas escritas, inscrição definitiva, avaliação física dos candidatos com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social, prova oral e avaliação de títulos. A prova objetiva está marcada para 3 de setembro, pela manhã.
Para ingressar na magistratura do TJ-RJ, além de aprovação no concurso público de prova e títulos, os candidatos deverão preencher requisitos como: ser bacharel em Direito há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação; ter três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, comprovada por intermédio de documentos e certidões; e ter até 65 anos de idade à data da inscrição definitiva, entre outros requisitos.
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