Desta quarta (14) a sexta-feira (16), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promovem o 1º Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes. O desembargador Alexandre Câmara e a juíza Márcia Hollanda, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), farão palestras no encontro, no auditório do STJ, em Brasília.

O congresso reunirá ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ e professores de Direito. O evento homenageia o ministro Paulo de Tarso Sanseverino (1959-2023), que morreu em abril.

O ministro era um defensor do sistema de precedentes. Ele presidiu a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, responsável por estabelecer parâmetros de tramitação de casos representativos de controvérsia e por criar mecanismos de cooperação e diálogo com outros tribunais brasileiros na gestão de precedentes.

Coordenado pelos ministros Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães, o evento debaterá os sete anos de vigência do Código de Processo Civil; os avanços, retrocessos e as perspectivas de institutos que compõem o sistema de precedentes, como o incidente de resolução de demandas repetitivas, o incidente de assunção de competência e o recurso especial repetitivo.

Também serão abordados a distinção e a superação nos precedentes obrigatórios, a suspensão dos processos, os plenários virtuais das Cortes superiores, o gerenciamento de precedentes qualificados, o papel do STJ como corte de precedentes e o novo recurso especial.

Confira a programação:

Dia 14 de junho de 2023

18h30 – Abertura 

Ministra Maria Thereza de Assis Moura (presidente do STJ)

Homenagem à família do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

19h – Painel 1: Aula magna

Tema: O Sistema Brasileiro de Precedentes: avanços, retrocessos e perspectivas após 7 anos de vigência do CPC/2015

Presidente de mesa: Ministro Mauro Campbell Marques (STJ)

Palestrante: Ministro Luiz Fux (STF)

19h40 – Painel 2

Tema: O Gerenciamento de Precedentes Qualificados no STJ

Presidente de mesa: Ministro Moura Ribeiro (STJ)

Palestrantes: Ministra Assusete Magalhães (STJ) e Ministro Rogerio Schietti Cruz (STJ)

Dia 15 de junho de 2023

Manhã: Elementos estruturantes do SBP

9h – Painel 3
Tema: A ratio decidendi, a distinção e a superação nos precedentes obrigatórios brasileiros

Presidente de Mesa: Ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ)

Palestrantes: Ministro Sebastião Reis Junior (STJ) e Prof. Dr. Daniel Mitidiero (UFRS)

10h – Painel 4
Tema: A suspensão de processos e a modulação de efeitos nos precedentes vinculantes

Presidente de Mesa: Ministro Marco Buzzi (STJ)

Palestrantes: Ministra Nancy Andrighi (STJ) e Prof. Dr. Cassio Scarpinella Bueno (PUC/SP)

11h – Painel 5
Tema: O papel dos plenários virtuais das Cortes Superiores na formação dos precedentes obrigatórios

Presidente de Mesa: Ministro Antonio Saldanha Palheiro (STJ)

Palestrantes: Ministro Villas Bôas Cueva (STJ) e Profª. Drª. Tais Schilling (Enfam)

Tarde: Relevância da questão federal

14h – Painel 6
Tema: A relevância da questão federal e o Superior Tribunal de Justiça como Corte de Precedentes

Presidente de Mesa: Ministro Gurgel de Faria (STJ)

Palestrantes: Ministro Herman Benjamin (STJ) e Prof. Dr. Sérgio Arenhart (UFPR)

15h – Painel 7
Tema: A relevância da questão federal e o novo recurso especial

Presidente de Mesa: Ministra Regina Helena Costa (STJ)

Palestrantes: Ministro Marco Aurélio Bellizze (STJ) e Prof. Dr. José Garcia Medina (UEM)

16h – Painel 8
Tema: Os circuitos decisórios do recurso especial e a relevância da questão federal

Presidente de Mesa: Ministro Antonio Carlos Ferreira (STJ)

Palestrantes: Ministro Luis Felipe Salomão (STJ) e Profª. Drª Teresa Arruda Alvim (PUC/SP)

Dia 16 de junho de 2023

Manhã: Demandas repetitivas e IAC

9h – Painel 9

Tema: O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR): avanços, retrocessos e perspectivas após 7 anos do CPC/2015

Presidente de Mesa: Dr. Fabiano Tesolin (ENFAM)

Palestrantes: Juíza Márcia Correa Hollanda (TJ-RJ) e Profª. Drª. Sofia Temer (UERJ)

10h – Painel 10

Tema: O Incidente de Assunção de Competência (IAC): avanços, retrocessos e perspectivas após 7 anos do CPC/2015

Presidente de Mesa: Dr. Renato Castro (Juiz Supervisor NUGEPNAC STJ)

Palestrantes: Ministra Isabel Gallotti (STJ) e Desembargador Alexandre Câmara (TJ-RJ)

11h – Painel 11

Tema: Os Recursos Especiais Repetitivos: avanços, retrocessos e perspectivas após 7 anos do CPC/2015

Presidente de Mesa: Dr. Marcelo Ornellas Marchiori (Assessor-chefe NUGEPNAC STJ)

Palestrantes: Dr. Alexandre Freire (ANATEL) e Prof. Dr. Eduardo Arruda Alvim (PUC/SP)

Tarde: Relevância da questão federal e repercussão geral

14h – Painel 12
Tema: Os filtros recursais nas Cortes de Vértice

Presidente de Mesa: Ministro Benedito Gonçalves (STJ)

Palestrantes: Profª. Drª. Danyelle Galvão (IDP) e Profª. Drª Gisele Welsch (PUC/RS)

15h – Painel 13

Tema: A reclamação constitucional, a repercussão geral e a relevância da questão federal

Presidente de Mesa: Ministro Mauro Campbell Marques (STJ)

Palestrantes: Ministro Ribeiro Dantas (STJ) e Prof. Dr. Fredie Didier Jr. (UFBA)

16h – Painel 14

Tema: A repercussão geral e a relevância da questão federal: diálogos necessários entre as Cortes Supremas

Presidente de Mesa: Ministro Joel Ilan Paciornik (STJ)

Palestrantes: Ministro Sérgio Kukina (STJ) e Prof. Dr. Luiz Guilherme Marinoni (UFPR)

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