Os desembargadores Carlos Fonseca Passos e Carlos Santos assumiram a presidência e a vice-presidência e corregedoria em 5 de dezembro

O presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Eduardo da Rosa Fonseca Passos, em entrevista à O Globo sobre as eleições de 2018 no Estado, disse que Poder Judiciário, Ministério Público e polícias Civil e Militar organizam, em parceria, operações de inteligência contra a influência de milícias, tráfico de drogas e abuso do poder religioso ao longo da campanha. 

O magistrado também defende a atuação de tropas federais durante as eleições, decisão que será tomada em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança. Confira a entrevista na íntegra.

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Em seu discurso de posse, o senhor listou algumas preocupações. Uma delas é a influência do crime organizado no resultado das eleições no Estado do Rio. Como o senhor pretende inibir a atuação eleitoral de traficantes e milicianos?

Não há como se excluir toda a influência de organizações criminosas no reduzido período até as próximas eleições, mas sua atuação deve ser combatida e coibida com austeridade e celeridade, inclusive através de cassações de registros e diplomas de candidatos envolvidos com o crime organizado. A participação da população e dos órgãos de imprensa será fundamental, tanto na apresentação de denúncias quanto na divulgação de práticas incompatíveis com a legitimidade do processo eleitoral. Além disso, será costurada uma ampla coalizão, com a participação de várias instituições democráticas, como o Poder Judiciário, o Ministério Público e as polícias, permeada por ações de estratégia e inteligência, de modo a permitir que a vontade do eleitor prevaleça e que as eleições transcorram em clima de normalidade.

O senhor também apontou a influência “inaceitável de entidades religiosas, envolvendo-se em política partidária e apoiando candidaturas”. Como o TRE-RJ vai evitar o abuso do poder religioso?

O abuso de poder religioso é uma realidade preocupante em nosso estado. Cada vez mais se consolida um influxo inaceitável de entidades envolvendo-se em política partidária, apoiando candidaturas e se valendo de crenças religiosas. O combate a tais práticas será realizado mediante protocolos integrados de monitoramento e inteligência, cujo teor, por questões de segurança e de cautela, não pode ser divulgado.

O Estado do Rio tem histórico de centros sociais e fisiologismo. Como o senhor vê essa questão? Como o tribunal atuará durante as eleições?

Os centros sociais constituem uma forma deplorável de assistencialismo político, explorando a miséria de muitos eleitores e afetando o resultado eleitoral. Como destacou o desembargador federal André Fontes, atual presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª região, à época membro titular do TRE-RJ, “enquanto existirem centros sociais, não haverá hospitais de excelência”. Trata-se de um triste fisiologismo muito comum e que sobrevive em razão das desigualdades econômicas, sociais e culturais em nosso país. Com o intuito de coibir tal prática nefasta, serão desenvolvidos, em parceria com outras instituições, programas de mapeamento e monitoramento.

Quanto à segurança, o senhor já pensa em pedir reforço de tropas federais para o período eleitoral?

A Segurança Pública, certamente, é uma preocupação relevante no cenário eleitoral. Considero que o auxílio das tropas federais será essencial para garantia da normalidade das eleições. Contudo, existe um procedimento próprio a ser seguido, e tal questão deve ser analisada conjuntamente com a Secretaria de Segurança do estado, para que sejam identificados pontos de fragilidade e as ações estratégicas a serem desenvolvidas.

No período que antecedeu as últimas eleições municipais, pelo menos 13 políticos foram assassinados na Baixada Fluminense. Haverá um plano de segurança especial para a região?

Os altos índices de violência relacionados a questões eleitorais na Baixada Fluminense serão considerados, com a adoção de um planejamento pertinente às peculiaridades regionais. Como já ressaltado anteriormente, esse tema será tratado juntamente com outras instituições, a partir de uma grande coalizão. Ressalto, inclusive, que nesta segunda-feira (11) será realizada uma reunião no Centro Integrado de Comando e Controle, com a participação de diversos órgãos, tais como Poder Judiciário, Ministério Público, polícias Militar e Civil e Guarda Municipal.

Em tempos de mídias sociais, o senhor também citou em sua posse a possível “propaganda negativa nas redes sociais” nas eleições de 2018. Em um “território” difícil de ser controlado, o que podemos esperar do tribunal em relação à internet?

As mídias sociais permitem a difusão de opiniões e de manifestações em geral, sem maiores restrições ou filtros, sejam elas favoráveis ou prejudiciais a determinados candidatos. Em um ambiente virtual, cujo controle é tormentoso, a criatividade judicial se torna essencial, assim como a celeridade da prestação jurisdicional. O Código de Processo Civil possui um título próprio que disciplina a tutela de urgência a ser concedida pelo juiz eleitoral. Nesse contexto de uma atuação judicante mais alinhada com as circunstâncias práticas, cito, a título de exemplo (de criatividade), que o Tribunal de Justiça do Rio, em caráter pioneiro, passou a determinar apreensão direta de verba pública em casos de pedidos para fornecimento de medicamentos em juízo, ante a recusa dos entes federativos em cumprir a determinação judicial quando imposta apenas a multa, que era inócua. A apreensão com a entrega do numerário (valor equivalente ao do medicamento) ao necessitado foi a medida adequada para esse caso. O mesmo se fará em relação aos abusos em redes sociais. Tem de ser encontrada a medida pertinente, para que a decisão se efetive. Por outro lado, a imprensa passa a ter um papel fundamental na divulgação do desmentido e na veiculação de direitos de resposta concedidos.

O que os eleitores podem esperar de sua gestão?

Os eleitores podem esperar uma gestão pautada na dedicação, na seriedade, na firmeza e na serenidade. Além disso, zelarei pela celeridade nas decisões judiciais, essencial no âmbito da Justiça Eleitoral, seja para coibir ilícitos eleitorais, seja para garantir a eficácia dos julgamentos e a própria legitimidade do processo eleitoral.

A política fluminense enfrenta uma crise moral e ética, com caciques de partidos importantes, como o PMDB, presos. Qual a análise que o senhor faz da situação do Estado do Rio?

Não emitirei juízos de valor ou concepções próprias.