O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) publicou edital de rodízio de juízes com vagas em 66 zonas eleitorais do interior do Estado do Rio de Janeiro. As inscrições devem ser feitas até terça-feira (17) pelo Portal dos Magistrados.

Foram disponibilizadas no edital as zonas eleitorais de Angra dos Reis, Barra do Piraí, Barra Mansa, Belford Roxo, Bom Jardim, Bom Jesus de Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaboraí/Tanguá, Japeri, Macaé, Magé, Maricá, Mesquita, Miguel Pereira/Paty do Alferes, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Queimados, Resende, Resende/Itatiaia, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Fidelis, São Gonçalo, São João da Barra, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Seropédica, Teresópolis, Três Rios/Comendador Levy Gasparian, Três Rios/Areal, Valença, Vassouras e Volta Redonda.

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Confira abaixo o edital:

EDITAL DE RODÍZIO DE JUÍZES ELEITORAIS Nº 05/2019

O Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno deste Tribunal e na Resolução TSE nº 21.009/2002 que estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau,

FAZ PÚBLICO aos interessados que será realizado o Concurso para Juiz Titular de Zona Eleitoral do TRE/RJ, em conformidade com o abaixo estabelecido:

1. Estarão abertas as inscrições para o cargo de Juiz Titular das Zonas Eleitorais do anexo deste Edital, entre os dias 13 e 17 de dezembro de 2019, sendo este o único meio de divulgação oficial para contagem do prazo de inscrição;
2. Comunicações por quaisquer outros meios físicos ou digitais utilizados para ampliar a divulgação do processo seletivo de que trata este Edital não serão consideradas para fixar termo inicial ou final de quaisquer prazos relativos a este certame;
3. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, através do sítio eletrônico www.tre-rj.jus.br/sigma-web-Portal dos Magistrados, de acordo com o regulamentado pelo Ato GP nº 131/2015;
4. A eventual desistência para concorrer à titularidade de uma ou mais Zonas Eleitorais, deverá ser registrada no Portal dos Magistrados, nos termos do item 3, em 3 dias a contar da disponibilizarão da Listagem de Concorrentes;
5. A classificação dos magistrados concorrentes obedecerá a critérios objetivos, de acordo com a Resolução TSE nº 21.009/2002 e o Regimento Interno do TRE/RJ;
6. Estão aptos para disputar a titularidade das zonas eleitorais constantes do anexo, os Juízes de Direito titulares de varas, em efetivo exercício na respectiva comarca, conforme artigo 32 do Código Eleitoral;
7. Na votação para o exercício da titularidade da jurisdição eleitoral, será recusado o magistrado que possuir em seu poder, no último dia de inscrição previsto no edital, isto é, dia 17 de dezembro de 2019, autos conclusos há mais de 30 (trinta) dias, na Justiça Comum e na Justiça Eleitoral, na forma do artigo 122, caput, do Regimento Interno do TRE/RJ;

7.1. O magistrado poderá apresentar certidão de regularização do acervo processual, exclusivamente, nos casos em que o lançamento da conclusão em seu nome for realizado de forma equivocada , sendo que a baixa na conclusão somente será admitida até o penúltimo dia de inscrição, ou seja, 16 de dezembro de 2019, na forma do §1º e 2º, do artigo 122 do Regimento Interno do TRE/RJ;

7.2. O prazo de apresentação da certidão, bem como o meio através do qual deverá ser encaminhada, serão definidos por Aviso da Presidência.

1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos administrativos referentes ao processo seletivo objeto deste edital no DJERJ do TRE/RJ, bem como comunicados que venham a ser divulgados na Intranet e na Internet deste Tribunal;
2. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente deste Tribunal.

Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019.
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

ANEXO
EDITAL DE RODÍZIO DE JUÍZES ELEITORAIS Nº 05/2019

INTERIOR
116 ANGRA DOS REIS
147 ANGRA DOS REIS
093 BARRA DO PIRAI
091 BARRA MANSA
094 BARRA MANSA
153 BELFORD ROXO
154 BELFORD ROXO
155 BELFORD ROXO
042 BOM JARDIM
095 BOM JESUS DE ITABAPOANA
096 CABO FRIO
256 CABO FRIO
049 CACHOEIRAS DE MACACU
075 CAMPOS DOS GOYTACAZES
129 CAMPOS DOS GOYTACAZES
079 DUQUE DE CAXIAS
103 DUQUE DE CAXIAS
126 DUQUE DE CAXIAS
127 DUQUE DE CAXIAS
128 DUQUE DE CAXIAS
200 DUQUE DE CAXIAS
104 ITABORAI
151 ITABORAI/TANGUA
139 JAPERI
109 MACAÉ
254 MACAÉ
148 MAGÉ
055 MARICÁ
083 MESQUITA
150 MESQUITA
048 MIGUEL PEREIRA/PATY DO
ALFERES
221 NILÓPOLIS
071 NITERÓI
144 NITERÓI
199 NITERÓI
026 NOVA FRIBURGO
027 NOVA IGUAÇU
084 NOVA IGUAÇU
156 NOVA IGUAÇU
159 NOVA IGUAÇU
029 PETRÓPOLIS
065 PETRÓPOLIS
138 QUEIMADOS
031 RESENDE
198 RESENDE/ITATIAIA
032 RIO BONITO
184 RIO DAS OSTRAS
035 SÃO FIDELIS
036 SÃO GONÇALO
069 SÃO GONÇALO
087 SÃO GONÇALO
132 SÃO GONÇALO
133 SÃO GONÇALO
135 SÃO GONÇALO
037 SÃO JOÃO DA BARRA
187 SÃO JOÃO DE MERITI
059 SÃO PEDRO DA ALDEIA
062 SAQUAREMA
225 SEROPÉDICA
038 TERESÓPOLIS
195 TERESÓPOLIS
040 TRES RIOS/COM. LEVY GASPARIAN
174 TRES RIOS/AREAL
111 VALENÇA
041 VASSOURAS
131 VOLTA REDONDA