segunda, 25 de outubro de 2021

AMAERJ | 14 de maio de 2021 15:40

Associações debatem o RRF com o deputado estadual Luiz Paulo

Reunião com o parlamentar ocorreu por videoconferência | Reprodução

O presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, e os representantes dos defensores públicos, procuradores e promotores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se reuniram virtualmente com o deputado estadual Luiz Paulo Correa (Cidadania), nesta quinta-feira (13). O Regime de Recuperação Fiscal do Estado (RRF) e a previdência dos servidores públicos foram discutidos no encontro.

O parlamentar explicou suas impressões sobre o novo Regime de Recuperação dos Estados e do Distrito Federal, previsto na Lei Complementar n⁰ 159/2017, alterada pela Lei Complementar nº 178/2021 e regulamentada pelo Decreto n⁰ 10.681/21. O deputado abordou, ainda, as perspectivas para a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao RRF.

Além de Felipe Gonçalves, estiveram na reunião por videoconferência os demais presidentes das entidades de carreiras jurídicas: Cláudio Henrique Viana, da Associação do Ministério Público (Amperj); Adriana Bragança, da Associação dos Procuradores (Aperj); e Andréa Sena, da Associação dos Defensores Públicos (Adperj).

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