A derrubada pelo Congresso Nacional dos vetos presidenciais à Lei de Abuso de Autoridade indignou a magistratura brasileira e mobilizou, mais ainda, suas principais lideranças. A presidente da AMAERJ, Renata Gil, manifestou, nesta quarta-feira (25), o inconformismo da classe à decisão dos parlamentares. Em artigo no jornal “O Estado de S. Paulo” e em entrevista ao portal Consultor Jurídico (ConJur), Renata Gil, disseca o tema.
Em São Paulo, Renata Gil promoveu o primeiro ato de repúdio à derrubada, logo cedo. O ato aconteceu antes da palestra por ela proferida no congresso jurídico “Leis Penais Extravagantes”. Os 60 magistrados presentes ao encontro, ocorrido no TJM-SP (Tribunal de Justiça Militar de São Paulo), ficaram de pé para se manifestar contra o resultado da votação do Congresso.
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No artigo publicado no Estadão, a presidente da AMAERJ sustenta que os vetos representam “uma tentativa inaceitável de intimidação da Magistratura”.
“O objetivo escuso dessa inconstitucional legislação é impedir a atuação independente e firme de todos os magistrados brasileiros no combate à corrupção”, afirma a líder associativa.
Ao ConJur, Renata Gil credita a decisão dos parlamentares a “uma absoluta retaliação” à ação independente da Magistratura contra a corrupção. Segundo ela, a decisão esteve amparada em “questões pessoais” e que “a vida do magistrado brasileiro criminal” será afetada de “uma forma muito contundente”.
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