Terminou na noite desta quinta-feira (30) o prazo para a apresentação de modificações ao texto da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata da proposta recebeu 277 emendas. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) pediram a alteração dos pontos da Reforma que tratam das alíquotas, regras de transição e regime de pensão por morte.

Nas últimas semanas, no Congresso, a presidente da AMAERJ e vice Institucional da AMAERJ, Renata Gil, apresentou as emendas em defesa da magistratura e colheu assinaturas dos líderes dos partidos, ao lado de outros dirigentes associativos. Nas reuniões, ela ressaltou os aspectos nocivos da PEC para o funcionalismo público. A Associação ainda trabalha para retirar os Estados e municípios da Reforma.

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As emendas da AMB e da Frentas foram protocoladas pelos deputados João Campos (PRB-GO), Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Valtenir Pereira (MDB-MT). Confira as emendas:

– Emenda nº 58: supressão do modelo de alíquotas extraordinárias, progressivas e/ou escalonadas
– Emenda nº 59: preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios
– Emenda nº 60: regra de transição para os servidores que ingressaram até dezembro de 2003
– Emenda nº 61: regime de pensão por morte, acumulação e aposentadoria por invalidez