A presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Renata Gil, foi a entrevistada desta semana no “Roda Viva”. No programa da TV Cultura, transmitido nesta segunda-feira (11), a magistrada falou sobre alguns dos principais assuntos relacionados ao Poder Judiciário e ao Brasil.

Renata Gil expôs a atuação da entidade no resgate de famílias de juízas após o Talibã assumir o controle do Afeganistão. “Em maio, as magistradas afegãs já reportavam enorme temor e ameaças que já vinham sofrendo por terem condenado integrantes do Talibã. A ideia é que essas autoridades deixem o país com seus familiares. Essa lista será fornecida por organizações que estão auxiliando nesse processo.”

Questões relacionadas à segurança das mulheres, como a campanha Sinal Vermelho, da qual a presidente é uma das idealizadoras, e a necessidade de criação da Estratégia Nacional de Combate à Violência contra a Mulher foram abordadas na entrevista.

Sobre a Reforma Administrativa, Renata Gil disse que apesar de a Magistratura não entrar na PEC 32/2020, a AMB segue firme contra a desestruturação das carreiras de Estado. “Estamos fora da Proposta por flagrante inconstitucionalidade. Não consigo entender o motivo da Reforma. O momento é inoportuno. As regras do jogo não estavam absolutamente claras. Eu me recordo da leitura do parecer na Comissão Especial pelo relator. Ele tinha dúvidas sobre a quebra de estabilidade.”

O PL 6726/2016, que redefine o teto remuneratório, foi comentada pela presidente. O projeto está em apreciação pelo Senado. “Propusemos alguns ajustes no texto. Nós continuamos com o diálogo com o Senado Federal.”

A magistrada afirmou que a AMB é contra a criação do juiz das garantias, incluída no Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) sancionado há quase dois anos pelo presidente Jair Bolsonaro. Para Renata Gil, o juiz das garantias representa, na prática, a existência de um segundo magistrado para cuidar de um mesmo processo, mas responsável especificamente pelo controle da legalidade da investigação criminal e por garantir os direitos fundamentais do acusado.

“Como criar dois juízes numa única vara, num Sistema de Justiça em que a gente não tem uma organização judiciária para isso? Cerca de 40% das varas no Brasil são de juízo único, ou seja, só têm um juiz. E, em muitos lugares, como no interior da Bahia, temos um juiz responsável por cinco comarcas. Não são cinco varas, são cinco cidades diferentes. Se não temos juízes para todas as comarcas, como vamos adotar o juiz das garantias?”

Renata Gil foi entrevistada por Irapuã Santana, advogado da Educafro Brasil e colunista de “O Globo”; Isadora Peron, repórter do “Valor”; Raíssa Mota, jornalista do blog de Fausto Macedo em “O Estado de S. Paulo”; Kalleo Coura, editor executivo do site Jota; e Guilherme Waltenberg, editor-sênior do portal Poder360.

Confira aqui o programa “Roda Viva” com a presidente da AMB.

*Com informações da AMB

Leia também: Associações organizam palestra sobre os efeitos do novo RFF
Presidentes do TJ e da AMAERJ vão a Macaé ouvir juízes do Norte Fluminense
Justiça determina que uso de máscaras volte a ser obrigatório em Duque de Caxias