“A nova Lei de Custas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro” será tema da próxima reunião do Fórum Permanente de Processo Civil da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro). O encontro, em formato híbrido, acontecerá no próximo dia 18, com a participação do presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), desembargador Henrique Figueira.

Os desembargadores Cristina Tereza Gaulia e Luciano Rinaldi, diretora-geral da Escola e presidente do Fórum, também estarão na abertura. Haverá quatro palestrantes: a desembargadora Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira (vice-presidente do Fórum), o desembargador Ricardo Couto de Castro, o juiz Bruno Bodart e o advogado Luiz Gustavo Bichara.

O encontro, das 10h às 13h, será transmitido pela plataforma Zoom. Haverá participação presencial na sede da Escola, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura (Rua Dom Manuel, 25, Centro). Inscreva-se aqui.

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Lei de Custas

Sancionada pelo governador do Rio, Claudio Castro (PL), em dezembro do ano passado, a nova Lei de Custas (Lei nº 9.507/21) dispõe sobre regras para as custas judiciais e taxas cartoriais. Com a mudança, em caso de paralisação processual ou abandono exclusivo de uma das partes do processo, ou uma ausência injustificada em ato ou audiência, os responsáveis serão condenados a pagar até dez vezes o valor das custas processuais devidas.