No próximo dia 23, sete juízas afegãs serão palestrantes do seminário “Justiça no Afeganistão: uma perspectiva sobre Poder Judiciário e democracia”. A transmissão do evento da ENM (Escola Nacional da Magistratura), pela plataforma Zoom, começará às 9h.

O objetivo é arrecadar recursos para as magistradas e suas famílias. Os participantes receberão certificados da ENM. Inscreva-se aqui e faça contribuições a partir de R$ 50.

Entre os tópicos a ser tratados pelas magistradas estrangeiras, acolhidas no Brasil em outubro de 2021, estão a importância dos pilares na construção da vida justa, da liberdade e da proteção da dignidade humana.

As juízas refugiadas tratarão de aspectos como a efetividade na garantia de direitos dos cidadãos da Constituição do Afeganistão de 2004, construída em um ambiente deliberativo, que previa igualdade de direitos entre homens e mulheres; a relação entre Estado e religião; o significado da Sharia (Lei Islâmica) e a relação hierárquica com a Constituição do Afeganistão; o atual sistema de ordenamento jurídico afegão, o funcionamento do Poder Judiciário local e à representatividade feminina na Magistratura afegã, além dos desafios da atuação de uma magistrada no país.

Para a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, o seminário resgata a dignidade das magistradas. “Temos um compromisso solidário de fazer com que essas famílias retomem suas vidas. A ideia foi abrir uma porta. Todos temos responsabilidade em ajudar”, ressaltou.

Resgate e auxílio

Desde que o regime Talibã retomou o poder no Afeganistão, a AMB articulou o resgate das magistradas em atendimento a pedido da Associação Internacional de Mulheres Juízas. A operação mobilizou entidades estrangeiras e do Brasil para auxiliar as refugiadas. São 26 pessoas, sete juízas – três delas casadas com juízes -, filhos e parentes próximos. Doações podem ser feitas por Pix: pix.nosporelas@fbb.org.br.

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