O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, disse que os Juizados Especiais representam “o Judiciário vivo, humano, igual, fraterno, solidário, tendo como meta a Lei e a Constituição”. Ele encerrou nesta sexta-feira (20) o 49º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), realizado desde quarta (18) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

“Ser juiz de um Juizado é uma honra, uma glória, é o sentimento do verdadeiro papel da Magistratura”, complementou o ministro.

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), juíza Eunice Haddad, e o diretor cultural da entidade, juiz Ricardo Alberto Pereira, estiveram na cerimônia.

“Ficamos muito felizes de receber os representantes dos outros Estados do Sistema de Juizados Especiais, tão importantes para o acesso à justiça. Tenho certeza que os debates foram muito profícuos e servirão de norte para todos os juízes integrantes do Sistema”, disse a magistrada.

Também estiveram no encerramento os desembargadores do TJ-RJ Mauro Martins, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Domingos de Almeida Neto e Maria Helena Pinto Machado; o desembargador Ricardo Cunha Chimenti, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP); e os juízes Eric Scapim, diretor do Departamento de Recepção de Novos Magistrados da AMAERJ, e Alexandre Chini, auxiliar da presidência do STJ. A diretora geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargadora Cristina Tereza Gaulia, participou de forma remota.

A palestra de Martins tratou do “Estado Democrático de Direito e os efeitos civilizatórios do Sistema dos Juizados Especiais”. Ele iniciou sua fala destacando o “princípio maior de fazer justiça” e o papel dos Juizados. “Justiça é agir com ética e sensibilidade, tendo como limite a Lei e a Constituição, mas sobretudo uma Justiça também sensível e humana. Sempre se colocando no lugar do outro. A Justiça é quando você entrega a prestação jurisdicional e distribui esse direito ao seu verdadeiro dono. Isso também é a missão dos Juizados Especiais, em particular os Juizados Especiais estaduais.”

O presidente do STJ falou sobre a modernização e a importância de a Justiça estar próxima da sociedade.

“O Poder Judiciário brasileiro estava devidamente preparado. Enfrentou a pandemia com muita qualidade, produção e eficiência dentro da era da otimização. Fazendo quase todos os julgamentos por videoconferência, com sistema de teletrabalho. Mas precisamos que os juízes voltem as suas varas, voltem as suas comarcas, sintam as partes, conversem com a comunidade e estejam perto dos cidadãos. Os desembargadores nos tribunais, os ministros nos tribunais superiores. É isso que faz a Justiça se aproximar do cidadão, viver a sociedade. Mas fazendo justiça e tendo a condição de dizer que Magistratura forte é cidadania respeitada”, afirmou Martins.

Para o presidente,  “o Fonaje cumpre o objetivo de aperfeiçoar os Juizados Especiais, pela uniformização de métodos de trabalho e pela edição de enunciados conforme previsto no nosso regimento interno, que estabelece caminhadas e saídas para o aperfeiçoamento.”

Em três dias, o Fonaje reuniu magistrados de todo o país para debater os “Juizados Especiais na era digital: inovação, efetividade e acesso a Justiça”. Os representantes dos Estados definiram em assembleia geral os enunciados enviados ao grupo de trabalho do Fonaje.

O juiz Eric Scapim agradeceu aos colegas que participaram do Fórum. “Foi um prazer tê-los e tê-las aqui conosco nestes três dias de muitas discussões e debates. Espero que todos tenham gostado.”

Assista aqui ao encerramento do 49º Fonaje.

No encontro ficou definido que o 50º Fórum Nacional de Juizados Especiais acontecerá no Paraná de 30 de novembro a 2 de dezembro deste ano.

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