Na abertura do 24º Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM 2022), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fez uma defesa enfática do Poder Judiciário. O senador também apoiou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 63, que institui a Valorização por Tempo da Magistratura (VTM).

“Não vamos deixar de cuidar das prerrogativas e da evolução da carreira dos magistrados brasileiros. Precisamos proporcionar a estruturação da carreira de magistrados e membros do Ministério Público. A PEC 63 já passou na Comissão de Constituição e Justiça e está pronta para ser votada pelo Senado Federal. O texto reconhece que são carreiras especiais, excepcionais, com uma série de restrições, um verdadeiro sacerdócio no dia a dia”, afirmou na noite desta quinta-feira (12).

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a AMAERJ e as demais associações estaduais lutam no Congresso pela aprovação da proposta. O senador destacou o trabalho associativo e a importância da PEC.

“Pretende-se, com a restruturação das carreiras, evitar a distorção de um magistrado no início da carreira ter a mesma remuneração de um magistrado no final da carreira. Este presidente do Senado defende a reestruturação da carreira e a aprovação da PEC 63”, ressaltou.

Rodrigo Pacheco frisou que o Poder Judiciário brasileiro tem cumprido o seu papel. O senador falou que é necessário fortalecer a instituição.

“O Judiciário deve ser permanentemente imparcial, independente, respeitável e que tenha preservada as suas prerrogativas. É difícil pensar que, em pleno ano de 2022, com todos os problemas que temos no país, ainda precisamos ter a energia necessária para defender a democracia, que já está assimilada na sociedade e que, na verdade, deveria ser uma defesa de todos, sem exceção”, declarou.

“É inimaginável pensar também que a essa altura nós estejamos a defender instituições, estejamos a defender o Judiciário de ataques absolutamente sem fundamento algum, sem laço probatório, sem razoabilidade. Portanto, este ambiente que nós estamos hoje, de certa instabilidade, de ataques antidemocráticos, de arroubos que parecem populares para um determinado grupo, na verdade são atentados muito nocivos à sociedade brasileira. Temos a obrigação da união, do respeito, da responsabilidade de cada um de nós.”

O presidente do Senado concluiu o discurso defendendo a independência dos magistrados. “Eu respeito o Poder Judiciário do país. Eu quero que os membros desse Poder, seja um juiz de Direito em uma comarca distante do interior do meu Estado, Minas Gerais, seja no interior da Paraíba, até um ministro do Supremo Tribunal Federal, tenha garantidas as suas prerrogativas, os seus direitos, que possa manifestar a sua independência e a sua imparcialidade nos altos do processo e que tenha um reconhecimento da sociedade brasileira.”

Realizado em Salvador, pela AMB, o CBM 2022 segue até sábado (14). O maior encontro da Magistratura brasileira reúne cerca de 1.700 representantes da classe, entre eles a presidente da AMAERJ, Eunice Haddad, e 60 desembargadores e juízes do Rio de Janeiro.

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