Na reabertura dos trabalhos do segundo semestre no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (2), o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, fez uma defesa enfática da democracia e do respeito às instituições. “A História nos ensina: a democracia nos liberta do obscurantismo, da intolerância e da inverdade, permitindo que possamos exercer em plenitude a nossa dignidade e as nossas capacidades humanas”, disse.

Fux destacou que harmonia e independência entre os Poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições.

“Permanecemos atentos aos ataques de inverdades à honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública. Atitudes desse jaez deslegitimam veladamente as instituições do país; ferem não apenas biografias individuais, mas corroem sorrateiramente os valores democráticos consolidados ao longo de séculos pelo suor e pelo sangue dos brasileiros que viveram em prol da construção da democracia de nosso país.”

O presidente afirmou que a democracia é o exercício da liberdade com responsabilidade. “O Supremo Tribunal Federal, seja nos momentos de calmaria, seja nos momentos de turbulência, tem cumprido o seu papel de salvaguardar a Constituição, atuando em prol da estabilidade institucional da nação, da harmonia entre os Poderes e da proteção da democracia, sempre pelo povo e para o povo brasileiro.”

Ele ressaltou que a manutenção da democracia exige permanente vigilância, “a ser executada por muitos olhos, mãos e vozes, com obediência a inafastáveis pressupostos: sociedade civil educada e consciente de seus direitos e deveres; imprensa atuante e independente; atores políticos cumpridores das regras do jogo democrático e responsivos aos diversos interesses da população; magistrados independentes, fiéis à Constituição e às leis; e instituições fortes, inclusivas e estáveis.”

Para o ministro, o povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora dos limites da Constituição. “Numa sociedade democrática, momentos de crise nos convidam a fortalecer – e não deslegitimar – a confiança da sociedade nas instituições.”

‘Juízes não são talhados para tensionar’

Fux enfatizou que os magistrados reforçam a democracia diuturnamente a partir das decisões judiciais.

“Quando chamados a pacificar conflitos, juízes fazem girar as engrenagens da democracia constitucional e, ao assim agirem, estimulam o respeito ao funcionamento adequado do regime político escolhido pelo povo brasileiro. A sociedade não espera de magistrados o comportamento que é próprio e típico de atores políticos. O bom juiz tem como predicados a prudência de ânimos e o silêncio na língua. Sabe o seu lugar de fala e o seu vocabulário próprio”, afirmou.

“O tempo da Justiça não é o tempo da política. Embora diuturnamente vigilantes para com a democracia e as instituições do país, os juízes precisam vislumbrar o momento adequado para erguer a voz diante de eventuais ameaças. Afinal, numa democracia, juízes não são talhados para tensionar.”

Segundo ele, o brasileiro clama por saúde, paz, verdade e honestidade e não deseja ver exacerbados os conflitos políticos. “Quer a democracia e as instituições em pleno funcionamento. Não quer polarizações exageradas; quer vacina, emprego e comida na mesa. Saibamos ouvir a voz das ruas para assimilarmos o verdadeiro diálogo que o Brasil, nesse momento tão sensível, reclama e deseja.”

O presidente disse que os ministros do Supremo, ainda quando as atuações tenham que ser severas, jamais abdicarão os deveres e as responsabilidades.

“No exercício de nosso nobre mister constitucional, trabalharemos para que, onde houver hostilidade, construa-se respeito; onde houver fragmentação, estabeleça-se diálogo; e onde houver antagonismo, estimule-se cooperação. Daqui a algumas décadas, as próximas gerações, mais distanciadas das paixões que inebriam as controvérsias de nossos dias, saberão perfeitamente a quem reverenciar.”

Leia aqui a íntegra do discurso do presidente Luiz Fux.

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