Os impactos da nova Lei de Recuperação Judicial e Falência (nº 14.112/2020), em vigor desde janeiro, serão debatidos em webinar no dia 31 de maio, às 11h. O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, participará do encontro virtual.

O webinar “120 dias da nova Lei de Recuperação e Falência” faz parte do projeto “Conversa com o Judiciário”, promovido pela Revista Justiça & Cidadania.

Paulo Assed falará sobre a execução de bens de empresas em recuperação judicial e as alternativas sugeridas para harmonizar os interesses dos credores não sujeitos ao processo. O magistrado também vai analisar os impactos da nova disciplina do Fisco nos processo de recuperação.

Também estarão do seminário o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o conselheiro Marcos Vinícius Jardim, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Ana Tereza Basílio; o professor Bruno Rezende, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e o editor-executivo da Revista Justiça & Cidadania, Tiago Salles.

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O evento tem o apoio do CNJ, do STJ, da Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam) e do Instituto Brasileiro de Insolvência (Ibajud). O debate será transmitido pelo canal da Justiça & Cidadania no YouTube.