O plenário do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) recebeu, nesta segunda-feira (30), a primeira sessão solene desde o início da pandemia. Quatro juízas e quatro juízes foram empossados desembargadores. Os discursos exaltaram a renovação e o compromisso com a Justiça dos magistrados promovidos ao segundo grau.

A votação do Órgão Especial do TJ-RJ aconteceu também nesta segunda, de forma híbrida. Foram selecionados por critério de merecimento os magistrados Andréa Maciel Pachá, Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro, Mafalda Lucchese e Carlos Gustavo Vianna Direito. Por antiguidade, foram promovidos os magistrados Marcius da Costa Ferreira, Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy, Renato Lima Charnaux Sertã e Nadia Maria de Souza Freijanes.

Esta foi a segunda posse de desembargadores na gestão do desembargador Henrique Figueira, presidente do Tribunal. Ele integrou a mesa acompanhado do deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) e do procurador de Justiça Marlon Cordovil, que representou o procurador-geral da Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos. O presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, acompanhou a cerimônia.

Em discurso, o presidente do Tribunal falou sobre a dificuldade de escolher em razão da qualidade dos candidatos. “Hoje é um dia de festa, de muita alegria. […] Esta dificuldade é real porque nosso Tribunal se compõe de magistrados de altíssimo quilate, de altíssima qualidade técnica, de altíssimo preparo, que dá orgulho de presidir, que nos dá como orgulho de ter como amigos. A escolha de vossas excelências honra, dignifica e melhora a qualidade do Tribunal. […] Tenho certeza que todos trabalharão bastante, mas com muita qualidade e responsabilidade”, afirmou.

O 3º vice-presidente do Tribunal, desembargador Edson Aguiar, destacou em discurso o retorno das atividades presenciais do Tribunal e os predicados dos novos desembargadores. “É imperioso que nos reinventemos na firme continuação do exercício eficiente da judicatura, o que temos feito bem nestes tempos de pandemia. […] Os eminentes desembargadores e desembargadoras ora empossados chegaram ao grau máximo da carreira da magistratura judicial. Independentemente do critério de promoção, todos têm como fator comum o compromisso com a realização da Justiça e a competência profissional para o desempenho de suas funções com independência e serenidade. Em essência, são todos merecedores deste cargo de desembargador, conquistados após muitos e duros anos de trabalho na primeira instância”, disse.

Padrinhos e discursos dos empossados

O magistrado Marcius da Costa Ferreira foi conduzido pelos desembargadores Gilmar Augusto Teixeira e Luiz Eduardo Canabarro. Em discurso, ressaltou o trabalho dos magistrados: “Eu resumiria tudo isso como uma luta: todos que estão aqui hoje escolheram um caminho, acreditaram e ingressaram nessa carreira e hoje estão no ápice dela. Todos nós somos vitoriosos. Agradeço ao presidente e aos meus companheiros pela confiança”.

As desembargadoras Elisabete Filizzola Assunção e Suely Lopes Magalhães apadrinharam a magistrada Andrea Pachá, que destacou o compromisso do trabalho da judicatura: “A Magistratura, para mim, só faz sentido se for no coletivo, no plural, na afirmação dos Direitos Humanos e das garantias sociais. Assumo hoje o compromisso de continuar a defender, de forma intransigente, a Constituição da República, o princípio do não retrocesso social, compreendendo que vingança jamais será justiça e que o grande desafio, em tempos complexos de arroubos autoritários, é insistir na racionalidade, enfrentando a opinião pública todas as vezes em que a voz da maioria se organizar para silenciar e aniquilar direitos e garantias previstos em lei”.

A magistrada Maria Celeste Jatahy teve como padrinhos os desembargadores Ana Maria Pereira de Oliveira e Murilo André Kieling Cardona Pereira. “Nem todos sabem das dificuldades de exercer a Magistratura. A imensa quantidade de processos nos coloca diariamente num dilema: como dar celeridade no trabalho sem preterir a qualidade; como não perder a sensibilidade depois de anos e anos administrando conflitos. E essa difícil missão só é possível de ser enfrentada, pois tivemos ao nosso lado pessoas que nos ajudam e nos apoiam”, disse em discurso.

O magistrado Fábio Uchôa foi conduzido pelos desembargadores Luiz Zveiter e Ricardo Couto de Castro. Em discurso, comprometeu-se a desempenhar com competência a nova função. “Depois de muito trabalho e dedicação, chegamos ao dia de hoje. Com muita perseverança no desempenho das minhas funções, sempre de forma transparente e leal, fui brindado por aqueles que são conhecedores da minha jornada e acreditaram em mim. A promoção ao cargo de desembargador se torna o mais novo desafio da minha carreira e que, com certeza, farei de tudo para honrar a confiança em mim depositada”.

Os desembargadores Ana Maria Pereira de Oliveira e Cláudio Luís Braga Dell’Orto levaram o magistrado Renato Lima Charnaux Sertã ao púlpito. Em discurso, Sertã afirmou que “hoje é um dia de agradecimentos às pessoas que foram importantes em toda a jornada para que pudéssemos estar aqui. Daqui para a frente, vão seguir nos apoiando para prestar a jurisdição de forma diferenciada. Também quero lembrar daqueles que, mesmo com visão crítica, reconhecem nosso esforço para tentar fazer justiça no nosso país. Sem esse reconhecimento, talvez já tivéssemos esmorecido na missão”.

A magistrada Mafalda Lucchese teve como madrinhas as desembargadoras Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo e Gizelda Leitão Teixeira. “Agradeço aos desembargadores que confiaram a mim seus votos e lhes digo que serei incansável no compromisso de fazer com que se orgulhem do apoio prestado. Reafirmo à sociedade que poderão contar com meu sincero desejo de contribuição e que também poderão ter em mim uma profissional aberta às discussões saudáveis e à formação de posicionamentos jurídicos, sempre com respeito à Constituição e às leis. Sinto-me honrada por fazer parte do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro”, afirmou.

A penúltima a prestar o compromisso foi a magistrada Nádia Maria de Souza Freijanes, conduzida pelos desembargadores João Ziraldo Maia e Lúcio Durante. “Com muita satisfação e alegria, hoje tomo posse. É um ato de elevada grandeza e responsabilidade. Com imparcialidade, respeito e ética, honrarei esta Casa, mantendo a conduta que sempre tive durante todos os anos de trabalho. Hoje sinto o peso dessa responsabilidade. E seguirei no caminho da retidão”, discursou.

O magistrado Carlos Gustavo Vianna Direito foi apadrinhado pelos desembargadores Luiz Zveiter e Maria Sandra Rocha Kayat Direito, sua tia, que acompanhou a cerimônia online. O novo desembargador agradeceu a confiança e os votos: “Precisamos construir uma rede de afetos para termos uma vida plena, de paz e de amor. Por isso, hoje é um dia para agradecer. É uma honra ter recebido os votos dos desembargadores do Órgão Especial e o carinho com o qual sempre me acolheram ao longo da minha carreira”.

Criação de vagas

As vagas foram abertas pela Lei nº 9.354/2021, de 15 de julho. Naquele mês, aAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou projeto de lei, de autoria do Poder Judiciário fluminense, em que são criados dez novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) sem aumento de despesa pública. O texto foi sancionado pelo governador Cláudio Castro (PL).

Em 10 de agosto, o TJ-RJ publicou o edital de promoção para desembargador com oito vagas pelos critérios de antiguidade e merecimento.

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Currículos dos oito novos desembargadores

Marcius da Costa Ferreira é graduado em Direito e Ciências Sociais pela Universidade Cândido Mendes. Tem pós-graduação pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal e é mestre pelo Núcleo de Pesquisa e Pós-Graduação da PUC-RJ. Desde 1993 é juiz do TJ-RJ. Atuou nas comarcas de Santo Antonio de Pádua e Vassouras. Foi juiz titular da 2ª Vara Criminal de Madureira, da Vara da Infância e da Juventude, da Vara de Registros Públicos e da Auditoria da Justiça Militar.

Andrea Pachá é graduada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e mestre em Direitos Humanos e Saúde Pública pela Fiocruz. É magistrada há 27 anos e foi ouvidora do TJ-RJ por seis anos. Além da carreira na Magistratura, teve atuação na Justiça Eleitoral e foi juíza auxiliar da Corregedoria. Foi conselheira do Conselho Nacional de Justiça de 2007 a 2009, responsável pela criação do Cadastro Nacional de Adoção e pela implementação das varas de violência contra a mulher em todo o Brasil, tendo recebido do Senado o diploma Mulher Bertha Lutz. Professora de Direito de Família e Sucessões da Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio,também é escritora, autora dos livros “A vida não é justa”, “Segredo de Justiça” e “Velhos são os outros” (finalista do prêmio Jabuti 2019), adaptados para a TV e o teatro.

Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy é graduada em Direito pela Universidade Gama Filho, onde fez pós-graduação em Direito Penal. Foi serventuária do Tribunal de Alçada Cível e defensora pública. Primeira colocada no concurso para a Magistratura, tomou posse em 1993. Foi titular de Sapucaia. Atuou como juíza regional na capital. Foi juíza por oito anos em Duque de Caxias, titular da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões por quatro anos e da 4ª Vara de Família do Rio por seis anos. Desde 2016 é juíza de entrância especial substituta de segundo grau, tendo atuado em câmaras cíveis do TJ-RJ.

Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro é mestre em Direito e Ciências Jurídicas, com especialidade em Direito Penal e Ciência Criminais pela Universidade de Lisboa. Foi defensor público por dez anos. Ingressou na magistratura em 1995 e, deste então, atuou nas comarcas da capital, Petrópolis e Angra dos Reis, entre outras. Foi titular da comarca de Paraty, tendo sido promovido por merecimento para a 1ª Vara de Família de Bangu e, depois, para o 1º Tribunal do Júri da capital, onde permaneceu por 14 anos. Atuou como juiz de Direito de entrância especial substituto de segundo grau. Assumiu, em caráter emergencial e temporário, em agosto de 2011, a 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, do tribunal do júri, onde permaneceu por cerca de um ano e três meses, após o assassinato da juíza Patrícia Acioli. Atuou também como juiz eleitoral e foi juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça.

Renato Lima Charnaux Sertã é bacharel em Ciências Jurídicas pela PUC-RJ e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Magistrado desde 1993, foi terceiro juiz de Direito de entrância especial substituto de segundo Grau, juiz auxiliar da Corregedoria, membro das turmas recursais dos juizados especiais cíveis da capital e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Rio. Atuou como titular em varas de Fazenda Pública, órfãos e sucessões, Vara Única de Mendes e juizados especiais cíveis. Charnaux Sertã foi professor da Esaj e do Curso de Direito da Estácio de Sá. É professor da Escola da Magistratura do Rio, responsável pela área de Responsabilidade Civil, e dos cursos de graduação e pós-graduação da PUC-RJ. É vice-presidente da Comissão de Concursos desde janeiro deste ano.

Mafalda Lucchese é formada pela Universidade Santa Úrsula. Foi defensora pública e tomou posse como juíza do TJ-RJ em 1993, atuando como substituta em varas cíveis de Duque de Caxias. Atuou como titular da 1ª Vara da Família da cidade, com competência para registro civil das pessoas naturais. Mafalda é diretora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Duque de Caxias (Mediação), tendo sido uma das primeiras a implementar a mediação fora da capital, onde promoveu experiências de mediação pré-processual e oficina de parentalidade. É representante da 12º Núcleo da Emerj em Duque de Caxias. Atualmente, desenvolve o projeto “Alô Conciliação” junto ao Cejusc e Nupemec visando a realização de acordo com respeito às normas de segurança decorrentes da pandemia causada pela Covid 19. Desenvolveu o projeto “Toda Criança Tem Direito à Filiação”, com escolas municipais de Duque de Caxias, que se transformou na Lei municipal 2.402/2011.

Nádia Maria de Souza Freijanes é formada pela Universidade Santa Úrsula. Em 1993 ingressou na Magistratura, tomando posse como juíza substituta na 1ª Vara Cível de Angra dos Reis. Atuou também em Niterói, Duque de Caxias e São João de Meriti. Promovida a juíza regional da 6ª Região em 1994, no ano seguinte assumiu a titularidade da Vara Única de Mangaratiba, atuando ali também como juíza eleitoral. Esteve na titularidade da 1ª Vara Cível e da Vara Criminal de Itaguaí. Depois, assumiu a 1ª Vara Cível de Campo Grande. Pelo critério de merecimento, foi removida para a 2ª Vara de Família de Campo Grande, onde atuou até 2012, indo a seguir para a 3ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio. Em 2001, recebeu da Câmara Municipal do Rio de Janeiro a Medalha de Mérito Pedro Ernesto pela trajetória no Poder Judiciário. Foi também homenageada com a Medalha Tiradentes da Alerj em 2002.

Carlos Gustavo Vianna Direito é formado em Direito pela PUC-RJ, com mestrado em Direito Público pela Universidade Gama Filho e doutorado pela Universidade Veiga de Almeida. Juiz do TJ-RJ desde 1998, foi titular da 9ª Vara de Fazenda Pública e da 20ª Vara Criminal da capital. Foi titular do 1º Tribunal do Júri do Rio e preside o Fórum Permanente de História do Direito na Emerj. Doutorando em História Comparada pela UFRJ, foi pesquisador do Centre de Recherche en Droit Admministrative da Faculté de Droit da Université Montpellier 1- France. Também foi professor convidado da Universite Paris II (Pantheon-Assas). É professor de Direito Romano e de Introdução à Ciência do Direito da PUC-RJ, além de colaborador e parecerista da Revista de Direito do CNJ e autor do livro Manual de Direito Romano. Foi juiz auxiliar dos ministros Luiz Fux e Luis Felipe Salomão no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, e juiz auxiliar da Presidência do CNJ nas gestões dos presidentes Cezar Peluso, Dias Toffoli e Luiz Fux.

*Com informações de TJ-RJ e de ConJur