A AMAERJ emitiu nota, nesta quarta-feira (30), em defesa do juiz Sergio Roberto Emilio Louzada, da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo. Os sites do jornal O Globo, UOL, O Antagonista, Brasil 247 e Agenda do Poder publicaram a nota da Associação.

Confira abaixo a íntegra da nota:

Nota da AMAERJ em defesa do juiz Sergio Roberto Emilio Louzada

A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), instituição que reúne cerca de 1.300 desembargadores e juízes fluminenses, repudia os ataques ao juiz Sergio Roberto Emilio Louzada, da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo.

Em recentes processos que envolvem o deputado federal Glauber Braga, o magistrado decidiu de forma técnica e fundamentada, no pleno exercício de sua independência funcional. As sentenças se baseiam em fatos e nas manifestações do Ministério Público pela preservação da ordem pública e pelo bem-estar da sociedade.

É fundamental ressaltar que as decisões proferidas pelo magistrado respeitam o devido processo legal e foram confirmadas por instâncias superiores.

Declarações e condutas desrespeitosas e ofensivas ao exercício da atividade jurisdicional representam uma agressão à autonomia e à independência do Poder Judiciário.

A AMAERJ repudia veementemente a prática de apresentação de recursos administrativos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra decisões judiciais. A evidente pressão política visa constranger e aviltar o exercício da atividade jurisdicional.

No Estado Democrático de Direito, discordâncias sobre decisões do Judiciário devem ser manifestadas por meio de recurso judicial.

A AMAERJ defende e atua, de forma intransigente, pela autonomia e independência da Magistratura.

Juíza Eunice Haddad
Presidente da AMAERJ

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