A COMAQ (Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais), do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), acolheu requerimento da AMAERJ para corrigir os fluxos do PJe (Processo Judicial eletrônico), referentes aos Juizados Especiais Cíveis, que permitem a abertura de conclusão dos processos de forma automática sem que haja expediente forense.

Na quinta-feira (24), por unanimidade, a COMAQ decidiu que não será mais permitida no sistema a abertura de conclusão em dias e horários sem expediente forense. Em caso de afastamento do magistrado, ele será desabilitado no sistema PJe.

Caso a solução demore a ser implementada, uma mensagem por e-mail será enviada ao magistrado para comunicar-lhe que nos afastamentos o próprio magistrado deverá se desabilitar.

A COMAQ é presidida pela desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves. A juíza Marcia Succi representa a AMAERJ na Comissão.

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